Após pressão da Câmara, prefeito de Barro Alto resolve cumprir a lei e paga restante do Abono Natalino a servidores

O prefeito Álvaro Machado, meses depois, pagou na sexta-feira (11) o Abono Natalino a 40 servidores da prefeitura de Barro Alto. O benefício de R$ 500, previsto em Lei, havia ignorado esses servidores, que teriam apresentado algum tipo de falta, mesmo com atestado médico ou justificativa. Pelo texto original, o benefício seria estendido a todos os funcionários da Prefeitura.

Acontece que a Lei, aprovada em dezembro de 2022 pela Câmara, não colocava essa condição como impedimento. O prefeito editou então um decreto, excluindo do benefício, os 40 servidores já citados.

O caso começou a ser solucionado na Câmara Municipal. O vereador Elismar Barbosa, acompanhado dos colegas Maurício Assis Neves, Luís da Laguna e Eliezer Eustáquio, apresentou meses atrás, decreto legislativo, sustando os efeitos do que ele chamou de “Decreto da Maldade”, impetrado pelo prefeito.

Ainda no plenário, na segunda-feira (7), Elismar Barbosa chegou a sugerir o afastamento por 10 dias do prefeito, para que o vice assuma e faça cumprir a lei. Além disso, o parlamentar procurou o Ministério Público, que se manifestou afirmando que o Poder Executivo não pode deixar de cumprir as leis, estipulando prazo de 30 dias para a regularização.

Com a medida tomada pela Câmara e a interferência do MP, o prefeito resolveu colocar fim à polêmica, pagando o Abono aos servidores que ele havia excluído do benefício. De quebra, baixou outro decreto, desta vez regulamentando a lei.