Promotora abre inquérito para apurar possíveis irregularidades do Goianésia Mix Festival
O Goianésia Mix Festival, uma espécie de carnaval fora de época realizado e financiado com dinheiro público está na mira do Ministério Público. O evento, que teve início na noite de quinta-feira (7), com direito a show da dupla Jorge e Mateus, está sob inquérito, instaurado pela promotora Márcia Perez.
De acordo com promotora, o valor utilizado para a realização do evento, proveniente de verbas públicas, tem alto custo aos cofres municipais e há irregularidades no seu processo licitatório.
Inicialmente, o custo divulgado para a realização do evento, no valor de R$ 1,5 milhões, extrapola o valor estabelecido pela lei orçamentária municipal de 2017, que prevê gastos no valor de R$ 716 mil. O valor também não cobre custos relativos à publicidade, locação de serviços de som, palco, tendas, banheiros, gerador, hospedagem, alimentação de artistas e equipes, despesas com montagem de camarim, iluminação, serviços de segurança, dentre outros.
Além disso, com o dinheiro investido no festival, a administração municipal, que já lida com dificuldades financeiras e dívidas, poderia resolver deficiências em serviços de saúde, educação e saneamento básico. A promotora observa também que o município não divulgou detalhes relativos ao cronograma da festa, plano de interdição de ruas, de segurança pública e níveis de volume de som.
Ainda com relação ao valor do evento, a prefeitura informou que o valor utilizado foi realocado de outras áreas, mas o processo não passou por aprovação na Câmara Municipal.
No âmbito da legalidade do processo licitatório, é apontada uma série de irregularidades. De início, apenas uma empresa foi direcionada para a venda de bebidas e alimentação, podendo ainda sublocar barracas a terceiros, o que é vedado pela Lei de Licitações.
Adicionalmente, o valor lucrado pela empresa nesse processo é superior ao que poderia ser arrecadado caso o município fosse o responsável pela exploração do serviço. Ainda segundo a promotora, a obtenção de lucro por uma empresa privada na comercialização de camarotes configura improbidade administrativa, já que o evento foi financiado com verba pública.
Procedimentos do Inquérito
Com o objetivo de analisar toda a realização do evento, a promotora oficiou o prefeito de Goianésia, Renato de Castro (PMDB), para que informe, no prazo de dez dias, o valor total, detalhado por despesa, gasto na realização do festival, além de esclarecer quais despesas que já foram pagas até o momento, com apresentação de comprovantes de pagamento.
Ele deverá informar também à promotoria se o remanejamento de verbas de outros setores ou abertura de crédito foi autorizado pela lei do município, e de quais setores essas verbas foram redirecionadas, além de esclarecer de que maneira a administração irá realizar ou concluir obras públicas em andamento. É exigido ainda que ele entregue cópia do ato que designa Marília Oliveira Gonçalves Vilela como ordenadora das despesas do evento, e disponibilize o extrato das contas bancárias do município entre o perídio de 1º de junho a 6 setembro de 2017.
No documento, ainda são convocados para prestar depoimento na promotoria Stella Rodrigues da Cunha Afonso, secretária municipal de Esporte, Juventude e Lazer; José Henrique Rocha de Morais, chefe da Controladoria Interna do município; Odair José dos Passos Borges, que assinou diversos documentos do Departamento de Contabilidade do município, e Jairo Pacheco da Silva, secretário de Finanças do município de Goianésia, que deve também apresentar extrato de movimentação da classificação funcional da conta orçamentária de 2017, com indicação de todas as suplementações, origem de recursos e autorizações legislativas.
Os proprietários das empresas responsáveis pelos camarotes do festival e pela venda de bebidas e produtos alimentícios também foram convocados a depor. A empresa responsável pelos camarotes deverá informar a quantidade máxima, por lote, valor unitário, discriminado por ingresso individual, passaporte e lounge, de ingressos comercializados no evento e o valor dos gastos com montagem de estrutura, artistas e aquisição de bebidas, em todos os dias de funcionamento do camarote, com encaminhamento de comprovantes. Deverão apresentar ainda cópia da autorização expedida pelo Corpo de Bombeiros e cópia do alvará autorizando o funcionamento do camarote.
A empresa responsável pela comercialização de bebidas e produtos alimentícios deverá esclarecer à promotoria se foram sublocadas as barracas de alimentação e bebidas, com relação de nome, endereço e telefone dos sublocatários, além de valor das transações, acompanhada de cópia dos contratos; a quantidade de bebidas que foram comercializadas durante o evento, discriminando o valor unitário de venda, por tipo de bebida, além das marcas das bebidas, e, por último, que tipo de comida foi comercializada, informando os nomes, endereços e telefones dos responsáveis pela exploração do serviço.
Por último, é exigido do Corpo de Bombeiros que informe se foi realizada vistoria para a realização do evento e se o contingente foi reforçado, encaminhando cópia da documentação.
