Ex-prefeito de Águas Lindas é acionado pelo MP por irregularidades na compra de tênis para alunos

A promotora de Justiça Tânia d’Able Rocha de Torres Bandeira acionou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Águas Lindas Geraldo Messias (PP), por irregularidades na licitação realizada para adquirir calçados para distribuição na rede municipal de educação no ano letivo de 2009.

Realizado para a compra de 24 mil pares, o pregão eletrônico deu como vencedora a empresa Victor Calçados Indústria e Comércio Ltda., contratada pelo valor de R$ 528 mil, pago integralmente pelo município.

Análise do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontou uma série de irregularidades na licitação, entre elas a falta de definição e justificativa da quantidade adquirida, ausência de cotação de preços e excesso na quantidade comprada, uma vez que uma inspeção do TCM, após a distribuição aos alunos, verificou uma sobra de 3.840 pares no almoxarifado da prefeitura. O MP estima que foi causado um prejuízo de cerca de R$ 85 mil.

Assim, a promotora requereu providências do atual gestor para o ressarcimento do erário, o que está sendo feito mediante o ajuizamento de ação de execução fiscal. Tânia d’Able, no entanto, quer responsabilizar o ex-prefeito pela improbidade praticada, com a sua condenação nas sanções de perda de função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber incentivos.