Sobre a Liberdade e a Ordem

Com o crescente debate acerca de temas políticos no Brasil, aparentemente se faz necessária uma distinção entre dois termos extremamente surrados em nosso contexto. “Liberdade” e “Ordem” se tornaram chavões de debates políticos e perderam quase que totalmente sua correspondência com a realidade, dando lugar a espantalhos construídos por debatedores incautos e por reprodutores de opinião, sem o devido crivo. Pois bem, passemos a analisar estes termos de maneira filosófica para ver o que encontramos. Não iremos analisar estes termos, todavia, à luz de uma ou outra corrente filosófica, o que limitaria nossa investigação, mas nos deteremos em seus conceitos gerais, como eles são comumente definidos por sua correspondência com a realidade.

O termo “liberdade” é logicamente compreendido como possibilidade e potência de realização de determinados atos compatíveis com a natureza mesma do ser. Aqui esbarramos no outro termo, “ordem”. Isto é inevitável, como iremos explicar mais adiante, mas investiguemos um pouco mais a liberdade. Ora, se a liberdade é aquilo que definimos acima, então a sua efetivação é aquilo que definitivamente caracteriza a forma. Agir livremente é condição sine qua non para a compreensão do que seja liberdade. Experienciar (compreender aquilo que é experimentado) a liberdade é aquilo que nos difere dos outros seres. Os outros seres apenas experimentam a liberdade (compreendemos “experimentar” como presença na experiência do devir, ou seja, estar sujeito a ele: o simples fato de existir é um exercer da liberdade, neste sentido, em sua forma pura), enquanto o homem possui consciência dessa experiência e pode intuí-la de maneira geral. Explicamos: é possível definir a liberdade conceitualmente, mas a compreensão mesma do que seja liberdade só provém do ato de ser livre, já que a liberdade é contingente. Isto pode chocar o leitor, mas é fato completamente aferível de que não há necessariamente liberdade. Aqui entramos na definição do termo “ordem”.

A ordem supera a liberdade, já que ela provém da própria estrutura da realidade. Neste sentido, a liberdade só existe enquanto respeitar a ordem que lhe recai. Isto foi definido por nós ao conceituar liberdade. Se o leitor prestar atenção, perceberá que a liberdade está condicionada a ser compatível com a natureza mesma do ser. Dessa forma, tudo aquilo que é incompatível com esta natureza é uma afronta à ordem. Devemos esclarecer e pedir ao leitor que não tome estes termos em sua forma pejorativa, mas apenas em sua forma negativa. Há uma diferença. Dizer “afronta” pode suscitar sentimentos de agressividade nos defensores da liberdade, mas nossa intenção não é essa. Aqui, o termo significa apenas que o exercício incorreto da liberdade é uma perturbação e, como tal, possui caráter negativo por sua própria natureza. Veja que isto não é um juízo de valor, não estamos dizendo que a perturbação é algo ruim, mas apenas que ela é formalmente negativa à ordem. Esclarecidos estes pontos, passemos adiante.

Para entender melhor o que seja “ordem”, o leitor pode recorrer ao nosso artigo anterior, Sobre a Lógica. Mas, em todo caso, faz-se necessária aqui uma definição mais resumida do que seja esta ordem. O universo é regido por uma série de princípios que não comportam a possibilidade de subversão, negação ou rejeição, ou seja, o universo possui uma ordem, quer você queira ou não. Isto é fato. Os corpos celestes se movimentam numa determinada ordem, tendo inclusive o homem dominado a arte de observar esta ordem, que ele chamou de astronomia. As Ciências Exatas em geral se preocupam em compreender esta ordem do universo, tendo inclusive produzido algumas leis neste sentido: lei da gravidade, lei da termodinâmica, etc. Se estas leis podem ser dobradas ou esticadas, isto é discussão para outro texto e que não fique aqui implícito que dissemos que estas leis são absolutas. Não dissemos tal coisa. O que dissemos é: a ordem universal existe. Somos parte do Universo. Logo, estamos sujeitos a esta ordem. Como eu costumo dizer: a dúvida de que esta ordem exista e que não pode ser subvertida, rejeitada ou negada é sanada pelo ato de comer pela perna, fazer digestão pela orelha e defecar pelas costas, ou seja, é impossível duvidar desta ordem, ela se aplica a tudo no tempo e no espaço.

Note-se que não estamos afirmando aqui que o ser humano não possui qualquer liberdade, pois ele possui, mas apenas estamos postulando que esta é logicamente condicionada pela ordem universal.

Tendo esclarecido de forma simplória (embora lógica) o que são estes dois termos, podemos mover adiante. Como foi mencionado em nosso texto anterior, bem como no parágrafo anterior, estamos sujeitos a esta lógica ou ordem universal, assim como está, ou deve estar, nosso discurso. Dentro desta perspectiva, convidamos o leitor a refletir acerca das implicações políticas do que foi dito nos parágrafos anteriores.

A Filosofia Política, e aqui abandonamos o animus (espírito) puramente lógico e passamos a dialogar com autores específicos, admite a existência de diversas hipóteses para a compreensão deste âmbito da existência. A Política, compreendida de maneira geral, abarca a vida em sociedade e suas implicações e consequências. Não é necessário citar Aristóteles para fundamentar este ponto de vista. O aspecto político da vida humana é inexorável, mesmo para o eremita. Dentre estas hipóteses de explicação da realidade política da existência humana, desejamos destacar duas que vão de encontro ao que foi explicitado nos parágrafos anteriores: o liberalismo e o conservadorismo. Outros dois termos obscuros atualmente, mas que serão iluminados pela definição anterior de “liberdade” e “ordem”. Comecemos pelo liberalismo, assim como fizemos com a liberdade.

O liberalismo clássico (enquanto hipótese política e econômica) encontra esteio em diversos autores modernos, dos quais gostaríamos de citar apenas dois, com o perdão do extremo clichê. O filósofo empirista inglês John Locke (1632-1704) é considerado o “pai” do liberalismo político, enquanto o economista escocês Adam Smith (1723-1737) é considerado o “pai” do liberalismo econômico. Estas duas hipóteses são fundamentadas, de maneira geral, na liberdade humana perante seus semelhantes e perante o Estado. O homem teria liberdade para viver, trabalhar, acumular riquezas e executar quaisquer atividades lícitas sem que o Estado pudesse interferir neste processo de maneira a lesá-lo. O liberalismo político, assim, seria uma hipótese de liberdade humana frente à tirania do Estado, advogando em favor da separação entre este e a Igreja, da valorização da vida humana, da extinção da monarquia, da implementação da democracia, entre outros aspectos. O liberalismo econômico apregoava uma menor intervenção do Estado na economia, bem como o direito intrínseco à propriedade privada e a igualdade perante a lei. Isto resume as premissas maiores do liberalismo clássico em suas duas vertentes.

O liberalismo econômico clássico encontrou releitura, crítica e modificações na chamada Escola Austríaca, que rejeitou a noção de valor postulada por Adam Smith e reformulou os princípios do livre-mercado. As teorias austríacas visam uma liberdade individual maior do que aquela que imaginavam os clássicos modernos no que diz respeito ao âmbito social e político, afirmando que o Estado só deve existir na medida em que seja necessário. Apenas aquilo que o contrato estabelecido entre indivíduos não conseguir sanar ficará a cargo do Estado, nada mais. Alguns inclusive apregoam a extinção total do Estado, em favor de um livre-mercado total. Estas são as teorias mais aceitas atualmente e seus adeptos são conhecidos como “libertários” ou “liberais”.

O conservadorismo, diferentemente do liberalismo, não é uma hipótese meramente política e não é de forma alguma uma hipótese econômica. O conservadorismo é mais uma postura individual, um ethos, um modo de ser (não confundir com estilo de vida) do homem perante a existência que não se limita às esferas políticas ou econômicas, encontrando esteio na Filosofia, na Religião, nas Artes e em tudo aquilo que a alma humana produz de mais nobre. Não há uma regra geral para o conservadorismo, como sustenta Russell Kirk (1918-1994), um dos maiores expoentes deste animus. Ele definiu dez princípios norteadores deste espírito, mas frisou que o conservadorismo não está limitado a eles. Não iremos enumerá-los aqui, obviamente, mas é interessante ressaltar seu aspecto geral.

O conservadorismo surgiu com o filósofo irlandês Edmund Burke (1729-1797) como uma resposta à Revolução Francesa. Burke considerou a revolução como um modo abrupto de mudança social, que gerou um morticínio desnecessário em favor de um futuro incerto. É fato que, após a Revolução Francesa, a França enfrentou diversos problemas econômicos e políticos, considerando que era a segunda maior potência da Europa à época. Assim, Burke postulou a necessidade da avaliação criteriosa da mudança social a ser executada para que se não fossem cometidos excessos em seu processo. De volta a Russell Kirk, percebemos o aspecto geral mais ou menos resumido aí. O conservador é aquele que avalia todos os aspectos de determinada situação com base em princípios perenes de ordem, moral, ética, liberdade, justiça, prudência, diversidade e etc., pois só assim é possível aferir corretamente, ou pelo menos com maior precisão, as consequências de determinada ação. Se não há maneira objetiva de nortear a sociedade, então o caos social estaria instaurado e não teríamos como compreender a ordem universal da qual falamos anteriormente, numa tentativa fracassada de romper com aquilo que é mais básico de nossa constituição. Desta forma, percebemos que o conservador é aquele que compreende a precedência da ordem sobre a liberdade. O conservador não é aquele que não deseja a evolução da sociedade, mas apenas que esta evolução seja paulatina, pensada, medida, pesada, avaliada e testada antes de ser posta em prática, no mínimo.

Diante destas duas perspectivas, alguns se perguntam se é possível conciliar conservadorismo e liberalismo. Ora, conservadorismo e liberalismo político são obviamente incongruentes, apesar de não em todos os aspectos. Mas é perfeitamente possível conciliar liberalismo econômico e conservadorismo, respeitada a ordem sobre a liberdade e desde que esta não seja cerceada por aquela senão na medida em que for necessário para a preservação da sociedade. O livre-mercado deve fluir enquanto seguir os princípios perenes observados pelo conservadorismo, não um conjunto de leis humanas imperfeitas e desenhadas para cercear o crescimento do empreendedor. Ora, se o livre-mercado for norteado pelos princípios da ética, da moral, da boa-fé, da justiça, do respeito e demais já citados, com certeza há de surgir uma sociedade rica e próspera, não só no aspecto econômico, mas em todos os outros. Isto não significa cerceamento ou intervenção, já que não haverá um único ente a interferir ou cercear o mercado senão ele mesmo. O Estado teria papel meramente auxiliar neste processo, ficando a cargo das pessoas a regulação do mercado, respeitando a dialética da troca de bens e serviços proveniente da natureza humana.

Ora, se a ordem e a liberdade podem ser conciliadas universalmente, porque não vigorariam sobre nossas relações econômicas e políticas?