CPI do Goianésia Mix Festival propõe cooperação mútua ao Ministério Público de Goianésia
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Goianésia Mix Festival, Moisés Lino (PSDB), após devidamente aprovado no plano de trabalho, enviou na terça feira (14) à titular da 1ª Promotoria de Justiça das Fazendas Públicas de Goianésia, Márcia Peres, o ofício nº 005/2017 que propõe cooperação entre o órgãos de fiscalização, bem como solicita cópia dos documentos e depoimentos obtidos no inquérito civil público ministerial, instaurado para apuração do evento denominado Goianésia Mix Festival como amplamente divulgado.
A CPI do Goianésia Mix Festival e o Inquérito Civil Público do MP, tem em comum o objetivo de investigar se a realização do evento obedeceu aos trâmites legais, tanto na suplementação de créditos, quanto nos procedimentos licitatórios, bem como se as atividades essenciais e de interesse público foram prejudicadas em detrimento do referido evento, entre outras questões que eventualmente possam surgir no decorrer da investigação.
Assim, o ofício expõe a necessidade da cooperação entre o Ministério Público e a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para que haja o intercâmbio de dados e informações, principalmente, no que se refere ao compartilhamento de material já obtidos pelo inquérito, assim como todo material e informações obtidas pela Comissão Parlamentar serão ofertados ao Ministério Público, para maior agilidade e abrangência nas investigações.
O presidente da Comissão, Moisés Lino (PSDB) afirmou que: O compartilhamento das referidas informações será de extrema importância aos trabalhos da CPI, que com a presente investigação tem o objetivo precípuo de resguardar o interesse público por meio da fiscalização dos atos do Poder Executivo”.
O relator da CPI, vereador Jefferson Siqueira (PMN), disse que: O objetivo do pedido é colher informações sobre o inquérito aberto para investigar a aplicação de recursos públicos no evento Goianésia Mix Festival, além de adquirir documentos referentes à investigação para dar continuidade aos trabalhos da CPI instaurada na Casa de Leis.
São membros da CPI, os vereadores: presidente Moisés Lino (PSDB); relator Jefferson Siqueira (PMN); Fábio da Enigma (PROS); Heverton Fonseca (SD); Jota Carlos (PP); Marcus Pernambuco (PDT); Múcio Santana (PMDB).
