Procon autua e notifica empresas no aeroporto de Goiânia

O Procon Goiás realizou na sexta-feira (27), fiscalização no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, com objetivo de garantir que os direitos do consumidor-passageiro sejam respeitados, dentre os quais: valores e taxas que são cobrados pelas empresas aéreas; valores cobrados para bagagens despachadas e reserva de assento fora do período de check-in (de 7 dias a 45 minutos antes do vôo).

Todas as 5 empresas aéreas fiscalizadas foram autuadas (Latam, Passaredo, Avianca, Azul e Gol) por falta de informação ao consumidor, principalmente pelas informações não estarem de forma clara, precisa e ostensiva, relativas aos preços das passagens comercializadas ou valores cobrados a título de bagagem despachada e reserva de assento.

Partes das autuações também foram feitas em virtude das empresas não repassarem corretamente, a metodologia utilizada para as cobranças acima descritas para bagagem despachada e reserva de assento, induzindo o consumidor ao erro. Também constatou-se que algumas empresas não disponibilizavam atendimento às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, por meio de serviços individualizados, o que caracteriza desrespeito à Lei Federal n° 10.048/2000.

Na ocasião, o Procon-Goiás também fiscalizou nove empresas que comercializam produtos alimentícios no aeroporto, das quais duas foram autuadas por comerciarem produtos impróprios ao consumo e uma por exposição de preços de forma inadequada.As empresas foram autuadas e notificadas para apresentar defesa no prazo de dez dias, estão passíveis a penalidade de multa, que poderá ser aplicada considerando a gravidade da infração, porte econômico e reincidência.