MP Eleitoral exige que prefeito de Aparecida não convoque servidores para atos políticos

O Ministério Público Eleitoral em Aparecida de Goiânia recomendou ao prefeito da cidade, Gustavo Mendanha (MDB), que não expeça determinações a servidores públicos vinculados ao Executivo municipal para que participem de atos políticos em benefício de qualquer candidato às eleições 2018, em especial em horário normal de expediente.

A orientação também vale para comissionados, ocupantes de função de confiança, principalmente mediante ameaças de exoneração do cargo que ocupam.

Assinam o documento os promotores eleitorais Patrícia Gimenes, da 119ª Zona; Paulo Ricardo Loyola, da 132ª Zona, e Spiridon Nicofotis Anyfantis, da 145ª Zona. Eles alertaram o gestor de que a inobservância dessas condutas proibidas podem motivar a representação pelo MP Eleitoral contra os causadores pelo seu descumprimento, com pedido de condenação e aplicação de multa, conforme prevê a legislação. Acrescentam ainda que o fato pode configurar ato de improbidade administrativa, passível também de responsabilização.

A exigência dos promotores eleitorais foi feita, em razão de uma de nota publicada em jornal local que afirmou que Gustavo Mendanha quer que toda equipe – comissionados de todos os escalões – peçam votos, devendo estar presentes nos bairros em campanha para os candidatos de seu partido. A nota afirmou ainda que “quem não rezar na cartilha do MDB receberá cartão vermelho”.

Cópias da recomendação foram encaminhadas para o Diretório do MDB; para os juízes eleitorais de Aparecida de Goiânia; ao procurador regional eleitoral, Alexandre Moreira; e ao subprocurador de Justiça para Assuntos Administrativos, Carlos Alberto Fonseca, para publicação no Diário Oficial do Ministério Público