Patrulha Maria da Penha é ampliada para mais 18 municípios goianos

O atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de Goiás foi ampliado no final de maio após a capacitação de 72 policiais militares que integram o efetivo da Patrulha Maria da Penha, regulamentada por meio de decreto publicado em 5 de janeiro de 2016.

Nas  ruas, a missão deles é garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça, em conformidade à Lei Maria da Penha.

O serviço, que já era realizado em seis municípios – Goiânia, Aparecida de Goiânia, Posse, Águas Lindas, Anápolis e cidade de Goiás -, foi estendido para outras 18 cidades: Caldas Novas, Catalão, Formosa, Goianésia, Iporá, Inhumas, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Mineiros,  Novo Gama, Planaltina, Porangatu, Rio Verde, Santo Antônio do Descoberto, Senador Canedo, Trindade e Valparaíso. No total, 24 municípios são atendidos com o serviço.

Segundo a comandante da Patrulha Maria da Penha em Goiânia, tenente Dayse Pereira Vaz de Rezende, essa interiorização é uma determinação do comandante-geral, coronel Divino Alves, e vem suprir uma necessidade de fiscalização efetiva, visto que uma considerável parcela dos índices de crimes está relacionada à violência familiar e o trabalho tem apresentando resultados positivos onde já havia sido aplicado, contribuindo para o afastamento definitivo do agressor ou a prisão dele. Por outro lado, há casos em que a reincidência pode terminar em morte.

A patrulha foi instituída em Goiânia em março de 2015. Nesses mais de dois anos de atuação, percebe-se que as mulheres estão se sentindo protegidas com esse trabalho. “Antes, elas tinham receio e desistiam, iam até a delegacia, mas não compareciam às audiências. Hoje temos um grande rol de mulheres que têm na patrulha a segurança que elas precisam”, avalia.

O projeto pioneiro começou na Região Noroeste de Goiânia, que registrava um alto índice de casos de violência contra mulheres. As equipes fazem visitas domiciliares para saber se os agressores têm respeitado as medidas judiciais, mantendo a distância estabelecida das vítimas, sem ter qualquer tipo de contato com elas.

Em Goiânia, a patrulha está subordinada ao Batalhão Escolar e e conta com o efetivo de 12 policiais, sendo homens e mulheres. Já em Aparecida de Goiânia, onde o serviço foi criado em março de 2017, são quatro, que ficam na sede do 2º Comando Regional da Polícia Militar (CRPM). Em Anápolis, município onde a patrulha foi instituída em fevereiro de 2016, também são quatro policiais. O restante dos municípios conta com dois policiais cada.

Prisão preventiva
A Patrulha Maria da Penha de Goiânia realizou mais de 640 acompanhamentos para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência. Em 2016, foram 274 acompanhamentos de vítimas em estado de vulnerabilidade, 230 casos foram solucionados (83%) e oito pessoas foram presas.

Os companheiros geralmente não aceitam o fim do relacionamento e praticam agressões ou fazem ameaças. Dayse adianta que ainda neste mês será realizada uma grande operação para o cumprimento de mandados de prisão por desrespeito à Lei Maria da Penha. A situação configurada como “de vulnerabilidade”, constatada quando a integridade física ou a vida da mulher está em perigo, é relatada ao Juizado da Mulher, que poderá decretar a prisão preventiva.

O critério para a escolha desses municípios foi a presença de unidades da Delegacia da Mulher, que atuam em parceria com a patrulha. Só não há esse atendimento especializado da Polícia Civil em Iporá e na cidade de Goiás.

Outra forma de atendimento é a apuração de denúncias feitas diretamente aos telefones celulares 9930-9778 (Goiânia) e 99814-0944 (Aparecida de Goiânia), o que pode resultar em prisões em flagrante. Dayse adianta que ainda neste mês será realizada uma grande operação para o cumprimento de mandados de prisão por desrespeito à Lei Maria da Penha.

Visitas solidárias
A aproximação entre os policiais e as vítimas estabelece um vínculo de confiança. As mulheres também são orientadas pelos policiais sobre o processo de divórcio, guarda dos filhos e tiram dúvidas. Dayse afirma que a criação da patrulha foi fundamental para uma mudança de comportamento das mulheres. Desde a origem até hoje, mais de 3,3 mil visitas solidárias foram realizadas pelo atendimento especializado em Goiânia. ”Elas querem dar prosseguimento às denúncias e vão até o fim”, conclui.

Ameaças lideram registros na Delegacia da Mulher de Goiânia
Nos primeiros cinco meses de 2017, a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher da Região Central de Goiânia (Deam) registrou 1.652 ocorrências, o que já representa 44% do total de 2016 – 3.744. No mês de maio, 55 mulheres foram vítimas de lesão corporal, 217 sofreram ameaça, quatro foram violentadas sexualmente e houve três tentativas de estupro. O número de ameaças cresceu 100% em relação a março – 105.

A delegada Ana Elisa Gomes Martins avalia que a Patrulha Maria da Penha demonstra a preocupação do Governo de Goiás, por meio da Polícia Militar, de prestar um atendimento especializado a essas vítimas. “Não é um trabalho simples porque, muitas vezes, as vítimas resistem a denunciar seus companheiros”, afirma.