Ex-presidente de comissão de licitação da prefeitura é denunciada por falsificação de documentos e fraude

O promotor de Justiça Daniel Naiff da Fonseca ofereceu denúncia criminal contra o advogado Marcus Vinícius Mendes Ferreira e a ex-presidente da comissão de licitação do instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Valparaíso (Ipasval), Telmária Godinho da Silva. Marcus Vinícius é denunciado por ter fraudado, mediante ajuste, licitação do instituto, tendo, por três vezes, falsificado documento público em parte e, por quatro vezes, falsificado documento particular, para obter vantagem no procedimento que culminou com sua contratação, no valor de R$ 22,5 mil.

Telmária foi denunciada por ter concorrido para a fraude, limitando a publicidade da licitação e ter inserido em documento público declaração falsa para criar a obrigação ao Ipasval de contratar Marcus Vinícius. Assim, além da condenação pelos crimes cometidos, foi requerida a condenação dos dois denunciados à reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos.

O caso

Segundo a denúncia, no início de 2011, o Ipasval abriu licitação para contratar um advogado para prestação de serviços do setor da previdência. A então presidente da comissão iniciou o procedimento, na modalidade carta-convite, fazendo, desde então, uma parceria com Marcus Vinícius para beneficiá-lo.

Apuração do MP constatou que, para manter o controle de eventuais participantes, Telmária restringiu a publicidade da licitação, ao deixar de divulgá-la em local público da entidade e não informá-la à OAB – Subseção de Luziânia, providência que, para o promotor, proporcionaria maior número de propostas, promovendo o caráter competitivo do certame.

Já Marcus Vinícius aproveitou-se de dados e cópias de documentos de dois advogados que trabalharam no escritório de sua mãe, para falsificar suas assinaturas nos recibos de suposta entrada de edital do Ipasval. Para dar aparência de legalidade à licitação, ele apresentou proposta em nome desses dois advogados, subscrevendo em nome deles as declarações de que não empregavam menores de 18 anos, bem como as propostas de prestação de serviço.

Telmária, como presidente da comissão de licitação, lavrou a ata, certificando falsamente a identidade e a presença dos dois pretensos licitantes, tendo Marcus Vinícius, novamente, assinado como se fosse os advogados licitantes. Depois de pronta, o documento foi repassado para os demais membros da comissão que a assinaram, sem efetivamente terem participado da sua condução e do suposto julgamento das propostas. O resultado é que Marcus Vinícius foi declarado vencedor da licitação, sendo contratado para prestação de serviços advocatícios ao Ipasval, pelo valor de R$ 22,5 mil.

Suspensão de funções

Liminarmente, o promotor de Justiça requereu a suspensão de Marcus Vinícius do exercício de sua função de advogado, com o recolhimento de suas credenciais funcionais e comunicação à OAB, conforme prevê a legislação.

Foi pedida também a suspensão do exercício de eventual cargo ocupado por Telmária na administração pública e a proibição de nomeação pelos poderes Executivo e Legislativo municipal e estadual. Por fim, o MP pediu liminarmente que os réus fiquem proibidos de manter contato com as testemunhas arroladas na denúncia