MPF destaca atuação da Agehab em seleção para moradias como modelo para futuros procedimentos do Minha Casa Minha Vida
O Ministério Público Federal (MPF) destacou a transparência e clareza do processo de cadastro e seleção de beneficiários por parte da Agência Goiana de Habitação (Agehab) como modelo de ação para futuros procedimentos relacionados ao programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Em reportagem publicada na página da Procuradoria Geral da República, o Ministério Público Federal se refere especificamente ao Edital de Seleção da Agehab para as 1.455 moradias dos residenciais Nelson Mandela e Jardins do Cerrado 10.
A Agehab deu ampla divulgação aos critérios do processo de seleção dos beneficiários, que culminou com sorteio das moradias entre os mais de 60 mil inscritos habilitados transmitido em tempo real, pela internet, e com fiscalização direta do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual (MPE). Desde a elaboração do Edital, a Agehab buscou a participação do Ministério Público Federal para garantir total segurança e transparência do Processo Seletivo das famílias. A metodologia usada pela Agehab foi destacada pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos (1CCR) como “modelo de ação para futuros procedimentos relacionados ao programa habitacional do governo federal”, salienta a reportagem. Segundo informações do MPF foram abertas, até 2016, mais de cinco mil investigações em âmbito nacional para apurar suspeitas de fraudes no cadastro do programa MCMV.
A reportagem cita vários procedimentos adotados pela Agehab para assegurar a lisura e transparência do processo seletivo, entre eles, a elaboração de fluxograma de todas as etapas, com regulamento de inscrição prevendo critérios de seleção, legislação, sistema de pontuação e datas. Durante as discussões das regras do processo seletivo, a Agehab acatou várias sugestões do procurador da República Ailton Benedito de Souza, que foi convidado a acompanhar todo o sorteio.
O software desenvolvido pela equipe da Agehab para a realização do sorteio, o Palladio Sors, também foi elogiado: “O programa é capaz de atribuir um identificador único para cada família, mantendo a isonomia e dificultando fraudes”, assinala a reportagem. Também mereceram destaques outras medidas adotadas pela Agehab, como a transmissão do sorteio ao vivo pela internet e o envio ao Ministério Público Federal da lista dos contemplados.
O presidente da Agehab, Luiz Stival, considera esse reconhecimento importante porque é a reafirmação da condução transparente do Governo de Goiás do acesso pelas famílias que mais precisam ao programa de moradia do Estado. “Por determinação do governador Marconi Perillo, realizamos todos os esforços possíveis para garantir total transparência do processo seletivo para essas moradias. O objetivo é fazer com que as moradias sejam destinadas às famílias que realmente precisam. Para isso, contamos com o apoio do MPF e do MPE. Foram várias reuniões de nossa equipe com o procurador da República Ailton Benedito, discutindo desde as regras do Edital à forma de sorteio”, frisa Luiz Stival.
Moradias em Goiânia
Em fase final de construção, as moradias dos residenciais Nelson Mandela e Jardins do Cerrado 10 são fruto de parceria do Governo de Goiás, por meio da Agehab, com o Programa de Arrendamento Residencial (FAR), do governo federal. A previsão de entrega das moradias é setembro próximo. Os 1.616 apartamentos do Residencial Nelson Mandela, localizado no Setor Vera Cruz, região Oeste de Goiânia, estão sendo construídos em terrenos da Agehab, com recursos do programa Cheque Mais Moradia, no valor de mais de R$ 24 milhões, em parceria com o programa Minha Casa Minha Vida/FAR. A Agehab realizou processo seletivo para 1.131 apartamentos e o restante foi feito pela Prefeitura de Goiânia, em cumprimento a um acordo de demanda.
Já no Jardim do Cerrado 10 são 1.080 apartamentos em construção com aporte de R$ 16,2 milhões de recursos do Governo de Goiás, com o Cheque Mais Moradia, executado pela Agehab. O Estado de Goiás participa com contrapartida de R$ 15 mil por unidade habitacional nesta etapa do empreendimento e foi responsável pela inscrição de 30% das unidades habitacionais (324 apartamentos). O recurso federal investido no empreendimento é de R$ 64 milhões do FAR.
O processo seletivo para as 1.455 moradias encontra-se em fase final de análise de documentação das famílias por parte da Agehab e Caixa Econômica Federal.
