Vereador Múcio propõe cassação de alvará de postos que adulteram combustíveis em Goianésia
O vereador Múcio Santana (MDB) propôs uma solução mais dura contra o que considera abusos praticados por alguns postos de combustíveis em Goianésia.
Múcio quer que o município casse o alvará de funcionamento dos postos que adulteram combustíveis.
A proposta foi votada na sessão da tarde de terça-feira (26) pelo plenário da Câmara como anteprojeto de Lei, ou seja, voltará como projeto de Lei, proposto pelo Poder Executivo para ser votada em breve pelos vereadores.
O texto apresentado pelo parlamentar diz que “será cassado o alvará de funcionamento do estabelecimento instalado no território municipal que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidrato carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente”.
É considerada infração grave, sujeita à penalidade de cassação do alvará a adulteração do combustível, bem como a constatação de adulteração mecânica ou eletrônica (chipagem) da bomba de combustível.
A cassação, segundo a proposta do vereador, terá validade de 5 anos.
O anteprojeto foi remetido ao gabinete do prefeito, que decidirá por enviar à Câmara nos próximos dias um projeto de lei para regulamentar a proposta.
Uma vez aprovado como projeto de Lei, os postos que cometerem esse tipo de infração poderão perder o direito de operar em Goianésia por 5 anos.
