Baiocchi debate suspensão da inscrição estadual com deputado Jeferson Rodrigues

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi, se reuniu nesta terça-feira (30) com o deputado estadual Jeferson Rodrigues (Republicanos). Os dois trataram do projeto apresentado pelo parlamentar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que prevê a suspensão do protesto de títulos durante o período de calamidade pública em Goiás.

Baiocchi sugeriu a inclusão de um artigo que defina a proibição da suspensão da inscrição estadual em virtude de inadimplência do pagamento do ICMS. Segundo o presidente da Fecomércio-GO, a suspensão, com a inclusão desse artigo, se dará após a execução da dívida. “Enquanto o processo está na esfera administrativa, o empresário está buscando o pagamento. Ele pode estar inadimplente em virtude de um fornecedor que deixou de pagar e também em questão da pandemia por estar fechado. Defendemos que não haja o cancelamento da inscrição até que o processo administrativo se torne um processo executivo na justiça”.

A proposta feita pelo deputado Jeferson Rodrigues tem objetivo de proteger e resguardar a população e os pequenos empresários de terem seus nomes negativados no mercado, enquanto perdurar o período do estado de calamidade pública decretado no estado. “É público e notório que estamos passando por um período de muitas incertezas em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a qual vem assolando todo o Brasil e, consequentemente, o estado de Goiás”, diz o deputado.