Recomendação exige que UPA mantenha funcionamento 24 horas

Por Cristina Rosa, do MP

O promotor de Justiça Cláudio Braga Lima encaminhou quinta-feira (9) recomendação ao secretário de Saúde de Catalão, João Sebba, para que mantenha o funcionamento ininterrupto da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas do município para todas as atividades previstas na Portaria nº 10, do Ministério da Saúde, sob pena da tomada das medidas judiciais cabíveis.

Conforme detalhou o promotor, notícias veiculadas na imprensa local apontam possível interrupção do funcionamento da UPA, com redução do atendimento para o período das 7 às 19 horas, e apenas para especialidades.

Contudo, Cláudio Braga alertou o secretário para as diretrizes contidas na norma do Ministério da Saúde, entre elas o funcionamento ininterrupto 24 horas e em todos os dias da semana, incluindo feriados e pontos facultativos, e o acolhimento de pacientes em situação de urgência e emergência e seus familiares, sempre que buscarem atendimento na unidade. Ele acrescentou ainda que a unidade de Catalão foi habilitada como UPA 24 horas pela Portaria nº 3.149/2016, recebendo recurso anual de R$ 1,2 milhão, para cumprir todas as atividades previstas pelo Ministério da Saúde.

Por fim, foi destacado que a Resolução nº 37/2013, da Comissão Intergestores Regional (CIR) Estrada de Ferro, previu a criação da UPA de Catalão para atender de forma regionalizada, e não apenas municipal.