Ex-vereador tem bens bloqueados por pagar restaurante com dinheiro público

O ex-presidente da Câmara Municipal de Corumbaíba, Sérgio Alves Braga, o Serjão (PTB), em ação civil proposta pela promotora de Justiça Gabriela Rezende Silva, está com seus bens bloqueados em R$ 46.968,00, conforme liminar do juiz Márcio Neves.

Conforme apontado no processo, Serjão e sua família almoçavam às custas do Legislativo municipal, entre 2015 e 2016, em um restaurante da cidade onde comiam as refeições ou pegavam marmitas.

Apuração do MP atestou que a Câmara pagava o restaurante e que Sérgio não só autorizou, sem qualquer respaldo legal, a entrega de refeições para ele, sua família e também seus apadrinhados na Câmara, como também realizou o consumo, por diversas vezes, de bebidas como refrigerantes e água de coco.

A promotora requereu no mérito da ação a sua condenação pelos atos de improbidade, conforme previsto na Lei n° 8.429/92, inclusive para reparo do dano ao erário e indenização por dano moral coletivo.

Denuncia criminal
Na esfera criminal, a promotora ofereceu denúncia contra Sérgio Braga pelo crime de peculato, por dez vezes, pela apropriação ou desvio de dinheiro público para proveito próprio ou alheio, cuja pena é de 2 a 12 anos de prisão e multa.