Dr. José Luiz é acionado por uso de símbolos e cores promocionais em bens e material de divulgação
O promotor de Justiça Diego Osório Cordeiro está acionando o prefeito de Rubiataba, Dr. José Luiz (PSDB), visando à retirada dos veículos, documentos oficiais, prédios públicos, bens e meios de comunicação do município qualquer símbolo, lema, marca ou cor que revele promoção pessoal do gestor, da sua administração ou partido a que é filiado.
A ação requer ainda o bloqueio de bens do prefeito no valor de R$ 190.613,00, relativos aos gastos para confecções do material usado por ele e eventual pena de multa. O processo objetiva também a proibição do uso ilegal desses símbolos ou cores em âmbito municipal, devendo-se utilizar apenas as cores e símbolos do brasão e as cores da bandeira de Rubiataba, com a fixação de multa pessoal e diária de R$ 5 mil. A ação, por fim, pede o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa pelo prefeito e a aplicação das penalidades cabíveis, conforme previsão legal.
O uso ilegal
O promotor relata que o atual prefeito, conhecido como Dr. Zé Luiz, depois de empossado, plotou carros oficiais e fez constar em documentos oficiais dos órgãos públicos e no site da prefeitura um símbolo (seta) cujo formato faz menção à letra “Z” (inicial de seu apelido), acompanhado do lema “Rubiataba no rumo certo”, usando também as cores de seu partido – azul e amarelo.
O MP chegou a recomendar ao gestor que não mais cometesse a ilegalidade. O prefeito, no entanto, mesmo ciente da orientação, continuou usando o símbolo autopromocional e as cores de seu partido, alegando que, em razão do princípio da economicidade, continuaria usando o material enquanto este perdurasse, pois os impressos implicariam novos gastos.
O promotor sustenta que a manutenção da prática atenta contra os princípios da administração pública, previstos nas Constituições Estadual e Federal, bem como na Lei Municipal n° 1.412/2014. O prefeito, no entanto, persistindo em sua atitude ímproba, encaminhou no último dia 12, logo após ter recebido a recomendação do MP, projeto de lei à Câmara de Rubiataba para revogar o ato normativo municipal, visando continuar com a utilização do símbolo e cores para promoção pessoal em seu mandato.
