Membros da CPI do Goianésia Mix Festival realizam diligência na Prefeitura

Os integrantes da CPI do Goianésia Mix Festival, os vereadores Jota Carlos (PP) e Marcos Pernambuco (PDT), de posse do Mandado de Diligência nº 001/2017, realizaram, quinta-feira (23), uma diligência junto à Secretaria da Casa Civil, na prefeitura de Goianésia, objetivando verificar “in loco” documentos públicos.

Por cerca de uma hora, os vereadores membros da CPI foram recebidos no Paço Municipal pelo chefe de gabinete,  Paulo Victor Avelar e o procurador do município,  Orlando Guilherme.

Os vereadores membros da comissão, elaborarão relatório pormenorizado com detalhes da diligência, que fará parte da instrução documental da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Como se sabe, as CPI’s têm poderes de investigação próprios e é um “procedimento jurídico-constitucional revestido de autonomia e dotado de finalidade própria”. Dentre as atribuições de uma comissão parlamentar de inquérito, pode-se destacar a determinação de diligências necessárias à apuração dos fatos.

O vereador e membro da CPI, Jota Carlos, sem informar o conteúdo da diligência comentou que: “a Comissão Parlamentar de Inquérito se revela importante não só no ato de fiscalizar o Poder o Executivo, mas também na possibilidade de averiguar deficiências na legislação municipal  e sugerir alterações, a fim de que seja cumprida a transparência necessária aos atos públicos e, hoje foi possível  constatar ao menos uma dessas deficiências, a qual daremos no relatório final sugestão para que seja sanada”.

Marcos Pernambuco destacou a importância da CPI como exercício da função fiscalizadora dos parlamentares: “Pela primeira vez em Goianésia estamos utilizando esse instrumento constitucional na fiscalização dos atos da Administração Pública e isso é muito importante, pois efetiva a nossa função fiscalizadora, nos permitindo aprofundar em determinados assuntos, buscando preservar o interesse do povo e melhorar a administração daquilo que é público”.

São membros da CPI, os vereadores:  Presidente Moisés Lino Pereira (PSDB); relator Jefferson Siqueira (PMN); Fábio da Enigma (PROS); Heverton Fonseca (SD); Jota Carlos (PP); Marcus Pernambuco (PDT); Múcio Santana (PMDB);