Proposição do deputado José Machado busca igualdade de gênero e combate às disparidades salariais

O deputado José Machado (PSDB) pleiteia, com o projeto de lei nº 1772/23, a proibição de pessoa jurídica condenada, judicialmente ou administrativamente, por não cumprir igualdade salarial entre homens e mulheres de contratar com a administração pública direta e indireta do Estado. O objetivo da matéria é a busca por igualdade de gênero e o combate às disparidades salariais entre homens e mulheres.

Os efeitos da proposta da legislação se aplicam também a personalidades jurídicas surgidas a partir de fusão, incorporação ou cisão das quais façam parte personalidades jurídicas, empresas subsidiárias, controladoras e/ou integrantes de um mesmo conglomerado que não cumpram a igualdade salarial entre pessoas do sexo feminino e masculino.

O parlamentar argumenta, na justificativa da matéria, que a medida representa um passo significativo na luta pela igualdade de gênero e na eliminação das disparidades salariais entre homens e mulheres. “Ao estabelecer consequências para as empresas que não promovem práticas salariais justas, o Poder Legislativo bem como o governo estadual estão demonstrando comprometimento com um futuro mais igualitário.”

Machado observa, ainda, que a implementação dessa legislação tem o potencial de gerar mudanças culturais e estruturais necessárias para construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

Segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o rendimento médio mensal das mulheres no mercado de trabalho brasileiro é 21% menor do que o dos homens — R$ 3.305,00 para eles e R$ 2.909,00 para elas.

A propositura encontra-se sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foi distribuída para a relatoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).