Pessoa com deficiência terá ajuda do Governo de Goiás para tirar CNH
Durante a abertura da Semana Nacional de Trânsito, na quarta-feira (18), o governador Ronaldo Caiado anunciou a criação do programa “De mãos dadas”, que objetiva facilitar o acesso da pessoa com deficiência (PCD) à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à aquisição de veículos zero-quilômetro com isenção de impostos.
O atendimento especializado será oferecido pelo Departamento Estadual de Trânsito e deve ser iniciado ainda neste mês. A medida gerará economia de R$ 7 milhões ao bolso dos cidadãos.
Cinco entidades representativas contam com a filiação de 18.420 pessoas com deficiência em Goiás. Dessas, cerca de 7 mil possuem algum tipo de benefício fiscal para aquisição de veículos. De acordo com o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva a meta é facilitar o acesso ao benefício e ampliar o número de atendidos. “Muitas pessoas desistem do direito por pensar que é muito burocrático ou acabam gastando desnecessariamente com despachante. Vamos mudar isso”, pontuou.
Atualmente, para obter a CNH especial e a isenção de impostos, o interessado tem que percorrer um longo caminho que se inicia do Detran-GO, passa pela Receita Federal e Secretaria da Economia. A proposta é que todos os trâmites do processo sejam resolvidos em um só local, que oferecerá a consultoria necessária à PCD.
Por meio de convênios com a Associação de Acidentados e Associação de Deficientes Físicos, serão disponibilizados colaboradores no Padrão de atendimento do Detran-GO exclusivamente para atender esse público.
O governador Ronaldo Caiado enfatizou que o Detran-GO vem cumprindo seu papel de humanizar e simplificar o atendimento para que todos possam ter acesso a seus direitos. “Gosto de destacar também a quantidade de recursos que o Detran está deixando no bolso do cidadão”, ressaltou o governador ao relembrar a desoneração de serviços como o emplacamento, desobrigatoriedade da vistoria em casos como a segunda via do Certificado de Registro de Veículos e redução da taxa de vistoria veicular.
Seguindo a diretriz do Governo do Estado, no sentido de desburocratizar os atendimentos, o Detran-GO deixará de exigir o segundo laudo médico da pessoa com deficiência que abre processo de habilitação ou renovação. Só essa desobrigação propiciará uma economia de R$ 300 ao candidato.
Com a assessoria do programa “De mãos dadas”, a PCD não precisará contratar despachante para montar o processo de isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA na aquisição do veículo novo, o que lhe poupará mais R$ 700. “Por ano, economizaremos cerca de R$ 7 milhões para os bolsos dos goianos”, exemplifica Marcos Roberto.
Só têm o direito aos benefícios, os cidadãos que se enquadrarem nas condições previstas na Instrução Normativa nº 1.769/2017 da Receita Federal. São abrangidos casos de deficiências físicas, psicológicas, auditivas e visuais.
