Por recomendação do MP, prefeito de Rubiataba não aplicará verbas públicas no Carnaval 2020

A prefeitura de Rubiataba assumiu o compromisso de não aplicar verbas públicas municipais no evento carnavalesco Carnarubia 2020, conforme recomendado pelo Ministério Público (MP). A festa está agendada para acontecer entre os dias 21 e 24 de fevereiro.

A orientação feita pelo promotor de Justiça Diego Osório da Silva Cordeiro, na terça-feira (28), foi prontamente acatada pelo gestor, Dr. Zé Luiz Fernandes, conforme atesta o Ofício n° 20/2020, expedido na mesma data de seu recebimento.

O promotor esclarece que estava prevista a apresentação de diversos grupos musicais durante a festa, tais como as Bandas Focus e Scalla Especial, além da cantora Vanda Young. Diego Osório destacou, no entanto, que esse tipo de evento demanda gastos não apenas com a contratação de shows, mas também com publicidade, locação de serviços de som, palco, tendas, banheiros químicos, geradores, hospedagem e alimentação de artistas, despesas com montagem de camarim, iluminação, taxas, serviços de segurança, entre outros.

O promotor alertou o prefeito que esse custo constitui despesa de valor relevante e onera desnecessariamente o município, que não está conseguindo, inclusive, fazer o repasse mensal da previdência de seus servidores. Ele lembrou ainda que, frequentemente, a prefeitura alega, em processos judiciais, crise financeira para não garantir direitos fundamentais dos membros da comunidade. Além disso, afirmou que é de conhecimento público a falta de manutenção nas ruas e avenidas da cidade, cujas vias estão tomadas de buracos. Por fim, advertiu que o uso de verbas públicas para a realização de festejos de qualquer natureza, em detrimento de áreas prioritárias, configura violação dos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade.