Prefeitura terá que pagar R$ 40 mil a motociclista que bateu em contêiner sem sinalização

A prefeitura de Mineiros, na região sudoeste do Estado, terá que indenizar em R$ 40 mil um motociclista que sofreu grave acidente ao se chocar contra um contêiner, colocado no meio da pista.

A decisão unânime é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A Justiça considerou que há a responsabilidade do Poder Municipal, uma vez que a caçamba não estava sinalizada e não havia iluminação pública adequada no local.

A verba indenizatória se refere a R$ 30 mil a titulo de danos morais e R$ 10 mil, pelos estéticos. A vítima, Luciano Pereira Alves, sofreu múltiplas fraturas na perna direita, precisando usar pinos nos ossos, resultando em dificuldades permanentes de locomoção. As cirurgias, também, deixaram cicatrizes consideráveis no membro, demonstradas em fotos anexadas aos autos.

A sentença diz que “A prefeitura deixou de promover/fiscalizar a necessária e adequada pintura e inserção de faixas luminosas em posição e condições que tornasse (a caçamba) perfeitamente visível, não só durante o dia, a fim de alertar eventuais transeuntes/motoristas da existência do obstáculo”.

O acidente aconteceu à noite, por volta das 20h30, agravando a falta de visibilidade da caçamba com a deficiência de iluminação pública no local, a Rua 7, no Bairro Popular. Ao ultrapassar um veículo, Luciano Pereira não viu o obstáculo e acabou chocando-se violentamente com ele, precisando de atendimento médico emergencial e encaminhamento para cirurgias.