De autoria do vereador Múcio Santana, projeto de lei que proíbe fogos de artifício com barulho é aprovado em Goianésia

O plenário da Câmara Municipal de Goianésia aprovou na tarde de terça-feira (20), em segundo turno o projeto de Lei nº 324/2020, de autoria do presidente Múcio Santana (MDB), que proíbe fogos de artifício que produzem barulho. A medida visa não causar sofrimentos às pessoas e aos animais.

“Fica proibido em Goianésia o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico, exceto os que produzem efeitos visuais sem estampido ou barulho de baixa intensidade”, diz o texto em seu parágrafo 1º.

A multa para quem descumprir a lei, assim que ela entrar em vigor, é de R$ 2.500,00, valor que é dobrado em caso de reincidência. A lei estende a proibição de para todos os recintos abertos ou fechados, em áreas públicas ou privadas, na realização de eventos. A proibição não abrange os artefatos classificados como fogos de efeitos visuais, que quase não causam barulhos.