ATUAÇÃO PARLAMENTAR
28 de outubro de 2020

Helio de Sousa apoia projeto da Câmara Federal para que transplantados tenham mesmos direitos de deficientes

Pessoas que passaram por cirurgia de transplante de órgão poderão ter os mesmos direitos assegurados em lei a pessoas com deficiência, se for aprovado projeto com essa proposta, que tramita na Câmara de Deputados. O texto estabelece que a equiparação depende de laudo médico que ateste impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Deputado estadual e médico, Helio de Sousa (PSDB) considera que o projeto é salutar e precisa ser aprovado e colocado em prática.

“A realização de transplantes evoluiu muito. Mas depois que realiza o procedimento, a pessoa não tem mais uma vida normal, pois haverá algumas limitações, como o uso de medicamentos de uso contínuo para evitar rejeição”, assinala.

O projeto de lei de nº 4613/20 concede a pacientes transplantados os mesmos direitos assegurados em lei a pessoas com deficiência. Autor da matéria, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) argumenta que a medida confere amparo legal a situações em que o indivíduo, apesar de ter limitações, não consegue o reconhecimento de sua condição. No caso de transplantados, ele destaca a necessidade de acompanhamento médico por toda a vida e de uso de diversos medicamentos que podem causar efeitos colaterais.