Helio de Sousa propõe que diabéticos possam monitorar glicemia em locais de uso coletivo

Garantir ao portador de diabetes o direito de monitorar sua glicemia e realizar aplicação de insulina em locais públicos ou privados de uso coletivo é o que pretende assegurar proposta do deputado Helio de Sousa (PSDB), com a alteração do Estatuto do Portador de Diabetes, em trâmite no Parlamento goiano.

Na redação do processo nº 4758/20, que encontra-se em fase de 1ª discussão e votação, o autor da matéria ressalta que a propositura representa um aprimoramento da Lei nº 20.253, de 1° de agosto de 2018, a qual institui o referido estatuto.

Em sua justificativa, o parlamentar tucano ressalta que a legislação em vigor já assegura ao portador de diabetes o direito de ingresso e permanência nos locais públicos ou privados de uso coletivo portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas necessárias à proteção de sua saúde, conforme resguardado pela Lei n° 19.597, de 2017.