Comerciantes e vereadores querem implementar serviço de inspeção para barrar carne clandestina
O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou ontem quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Acreúna, audiência pública sobre os males causados pela carne clandestina. O encontro com a população da cidade e os donos de estabelecimentos que comercializam o produto deu continuidade às ações deflagradas no âmbito do projeto Goiás contra a Carne Clandestina, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Terceiro Setor do MP-GO, em parceria com diversos órgão de fiscalização. Veja sobre esta iniciativa no Saiba Mais.
Inicialmente, o promotor Sandro Henrique Silva Halfeld Barros, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Acreúna, com atuação na área de defesa do consumidor, esclareceu que durante operação de fiscalização, realizada entre os dias 25 e 27 de outubro de 2016, foram apreendidas cerca de 2 toneladas de produtos impróprios para consumo na cidade. Além de carne, foram confiscados produtos derivados do leite e fora da data de validade.
Desse modo, ele esclareceu a necessidade de adequação dos estabelecimentos que comercializam e manipulam carnes. “Além da fiscalização, é preciso que o comércio promova os ajustes necessários às normas sanitárias e o Ministério Público está disponível a auxiliar os comerciantes nestas mudanças”, afirmou.
Conforme ponderou, o projeto de combate à carne clandestina pretende possibilitar uma formação técnica e prática às pessoas que manipulam e processam o produto em açougues, mercados e supermercados de Acreúna. Neste sentido, o MP-GO firmou parceria com o Senac para que seja oferecido um curso focado nas normas sanitárias e de higiene.
De acordo com o promotor, será ainda apresentado, a cada um dos comerciantes, um termo de ajuste de conduta, no qual conste o compromisso de adequação dos locais e de capacitação dos servidores por meio do curso. “A intenção do Ministério Público não é a de fazer com que as pessoas deixem de comer carne, mas garantir que os consumidores do município passam adquirir um produto de qualidade, o que também significará a valorização da produção local”, ponderou.
Questão de saúde
Alguns esclarecimentos técnicos sobre os malefícios da carne não inspecionada foram apresentados na audiência pública por peritos da Coordenação de Apoio Técnico Pericial (Catep) do MP-GO. O engenheiro agrônomo Thiago Brito e o biólogo e químico Flávio Santos falaram sobre defesa sanitária dos alimentos e produtos de origem animal, a conservação e produção de alimentos, além de aspectos relativos à saúde pública e vigilância sanitária. Conforme ponderaram, os problemas decorrentes de irregularidades na produção e comercialização de produtos de origem animal é tratado como caso de saúde pública no Brasil, dada à gravidade das consequências para o ser humano.
Eles detalharam ainda quais as medidas devem ser tomadas para a melhor conservação do produto, os riscos de exposição da carne a agentes contaminantes e as principais doenças que podem ser transmitidas ao homem em razão do abate e comercialização de forma irregular. Por fim, eles esclareceram a possibilidade de criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que seria responsável por controlar a qualidade dos produtos de origem animal.
Após a apresentação, os comerciantes que estiveram presentes reiteraram que pretendem fazer a adequação necessária para trabalharem conforme prevê a legislação. Os comerciantes e os vereadores que estiveram na audiência demonstraram bastante interesse em implementar o SIM no município. De acordo com os vereadores Lígia de Oliveira, Welton de Morais (Nem de Arantina) e Diego Arantes (Diego Smith), a Casa irá, de imediato, iniciar a elaboração de um projeto de lei sobre o SIM. O promotor Sandro Barros disse que está à disposição para contribuir com a redação do texto da lei.
Ao final da audiência, o promotor afirmou que cada um dos comerciantes receberá notificação do MP para que se manifeste sobre a adesão ou não ao termo de ajuste de conduta.
