Quatro companhias aéreas são autuadas no Aeroporto de Goiânia
Na sexta-feira (28), o Procon Goiás, em ação conjunta com o Centro de Apoio Operacional do Consumidor/MP-GO, Superintendência do Inmetro em Goiás, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-GO e Procon de Goiânia, fiscalizaram as companhias aéreas que atuam no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia. Quatro empresas fiscalizadas foram autuadas e têm o prazo de até 10 dias, a contar da notificação, para apresentar defesa administrativa.
Durante a operação, foram fiscalizadas quatro das cinco companhias aéreas (Avianca,Latam, Azul, Passaredo), para verificar o cumprimento da Resolução n° 400/2016 da Anac, bem como das exigências do Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto aos direitos do passageiro, especialmente o da informação. A empresa Gol Linhas Aéreas foi fiscalizada pelo Procon de Goiânia.
O Procon Goiás constatou, nas quatro empresas fiscalizadas, as seguintes irregularidades:
– Não disponibilizar atendimento prioritário por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e imediato às pessoas com deficiência, idosos (a partir de 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, nos termos da Lei Federal n° 10.048/2000;
– Não informar adequadamente os preços das passagens aéreas comercializadas, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas;
– Não informar adequadamente os preços cobrados a título de franquia para despacho de bagagem, por quilograma excedente, de forma clara, precisa e ostensiva.
Agentes fiscais do Procon Goiás constataram ainda que, para o consumidor identificar/entender o valor da passagem aérea e o valor cobrado a título de franquia para despacho de bagagem excedente, era necessário solicitar auxílio do vendedor/funcionário.
