TAC é assinado entre Ministério Público e prefeitura para realização de obras em escola municipal

O promotor de Justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior firmou termo de ajustamento de conduta com o prefeito de Goianésia, Renato de Castro (MDB), prevendo a continuidade imediata das obras de ampliação da Escola Municipal em Tempo Integral Luiz de Oliveira, fornecimento de insumos e materiais pedagógicos, lotação de profissionais e restabelecimento de disciplinas eletivas. As providências visam assegurar a qualidade de ensino e boas condições de aprendizado e também a execução Projeto Educar Consciente do MP na unidade.

O promotor contextualiza que o projeto inicialmente tinha por objetivo central instituir a educação ambiental na escola, envolvendo toda a comunidade escolar. No entanto, foi identificada a existência de vários problemas sociais no estabelecimento de ensino, como indisciplina, dificuldade de aprendizado e de interação, analfabetismo, falta de cuidados básicos de higiene e de saúde, entre outros. Foi verificado ainda que o ambiente em que as crianças vivem fora da escola é propício para a marginalização, impossibilitando oportunidades a elas. Assim, ocorreu uma ampliação do projeto para além da questão ambiental, buscando a transmissão de valores sociais e de cidadania.

O projeto, como informa o promotor, está em pleno desenvolvimento, com a implantação de aulas de reforço, de balé, caratê, música e judô, e ainda atividades de educação física e do movimento escoteiro, mantidos com apoio dos parceiros.

Recentemente, uma lei municipal reafirmou a execução do projeto e instituiu a educação de tempo integral na escola. Assim, em razão de todas as novas atividades, tornou-se necessária a sua ampliação estrutural, estando as obras em pleno desenvolvimento.
No entanto, em razão da falta de conclusão das obras, a escola não está conseguindo atender as crianças de forma adequada, sendo ministradas aulas em locais inapropriados, tais como depósito, dispensa, além da exposição dos alunos a situações de risco, por haver lançamento de esgoto doméstico a céu aberto e fossas abertas no local. Assim, foi firmado termo de ajustamento de conduta para garantir as melhorias e adequações necessárias.

Compromissos
Ao assinar o documento, a prefeitura assumiu o compromisso de não se omitir quanto à conclusão das obras de ampliação e reforma da escola, devendo também realizar ações e colocar à sua disposição recursos necessários para a manutenção da educação de tempo integral, incluindo despesas com insumos, material pedagógico, aulas eletivas, contratação de profissionais, dando prosseguimento ao Projeto Educar Consciente.

Em relação às obras, a administração deverá dar continuidade às obras, em prazo não superior a dez dias, com conclusão em caráter de urgência e entrega até o começo do segundo semestre eletivo. Situações de risco detectadas deverão ser cessadas imediatamente, assim como atendidas as solicitações já feitas pela escola para fornecimento de insumos e materiais pedagógicos, no prazo de 120 dias. Neste mesmo prazo, a prefeitura deverá adotar as medidas necessárias para as aulas eletivas de balé, violão, educação física e karatê.