Promotor requer que prefeito retire slogan de bens do município e altere nome de centro cultural de Ceres

O promotor Marcos Alberto Rios encaminhou ofício ao prefeito de Ceres, Rafaell Melo (PSDB), requisitando que seja retirado imediatamente de bens móveis e imóveis do município o slogan adotado pela atual gestão (“Quem ama cuida”), assim como retifique a nomeação dada ao Centro Cultural de Ceres, que passou a levar o nome do avô do prefeito, Geraldo Pereira de Melo.

Segundo esclareceu o promotor, o gestor está praticando conduta proibida, consistente em utilizar o slogan “Quem ama cuida”, seguido da expressão “Gestão 2017-2020”, em inscrições apostas nos caminhões, maquinários e veículos pertencentes ao município, conforme demonstram as fotografias e certidão feita pelo oficial de Promotoria em 2 de maio deste ano.

Já o centro cultural é um edifício inteiramente construído com recursos públicos e em funcionamento há mais de 15 anos pela comunidade, sem que lhe fosse atribuída tal denominação. Para o promotor, independentemente de haver ou não norma municipal autorizadora da renomeação do local, não resta dúvida de que, pela maneira acintosa e exagerada como se apresenta a homenagem, “está a ocorrer conduta ilícita e vedada pela Constituição Federal e, especialmente, pelos elevados princípios que regem a administração pública, notadamente a moralidade e a impessoalidade, por corresponder tal prática a indisfarçável ato de promoção pessoal de sua família e, consequentemente, do gestor”.

Ainda segundo o promotor, extrai-se que em ambas as situações verifica-se a utilização dos bens públicos para a prática de atos com “desvio de finalidade”, já que sem qualquer correspondência com o verdadeiro interesse público, sem dúvida objetivando unicamente a sua promoção pessoal e familiar, agride-se valores que são inegociáveis perante a ética e a ordem jurídica vigente.