MP obriga prefeitura de Quirinópolis a garantir transporte a alunos de escola rural

Confirmando liminar concedida ao Ministério Público, a juíza Adriana de Oliveira condenou o município de Quirinópolis a colocar à disposição dos alunos da Escola Rural Antônio Sabino transporte escolar de qualidade e em número suficiente, proibindo também o excesso de passageiros, sob pena de multa de R$ 5 mil.

A ação foi proposta pela promotora de Justiça Ângela Acosta, em maio de 2016, apontando a precariedade do transporte escolar no município, especialmente em relação aos estudantes da escola rural. Na época, foi constatado que os ônibus estavam em desacordo com as regras do Código de Trânsito Brasileiro, principalmente porque a lotação estava em número acima do permitido, expondo os alunos a riscos.

Segundo destacado no processo, o objetivo da norma não é o simples transporte dos alunos, mas que o ato de condução dos estudantes seja feito com segurança, dignidade e respeito, por serem merecedores na condição de sujeitos de direito, o que, agora, deverá ser rigorosamente observado pela municipalidade