Promotor recomenda devolução de tornozeleira cedida por Goiás para atender demanda do DF

O promotor de Justiça Fernando Krebs, titular da 57ª Promotoria de Goiânia, expediu na terça-feira (4) recomendação ao secretário estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Balestreri, para que seja requerida a devolução imediata da tornozeleira fornecida para o ex-assessor do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, no último fim de semana.

A medida é uma das providências decorrentes da instauração, pelo promotor, de inquérito civil público para apurar suposta irregularidade no fornecimento do equipamento de monitoramento para um preso de outra unidade da Federação, já que Rocha Loures faz parte do sistema penitenciário do Distrito Federal.

No documento, o promotor pondera que as tornozeleiras estão em falta em Goiás, citando, como exemplo do problema, a ação ajuizada pelo MP em Itumbiara visando à regularização do fornecimento do equipamento. Nesta demanda, houve, inclusive, o deferimento de liminar determinando a regularização, com a medida sendo mantida pelo Tribunal de Justiça de Goiás.

Fernando Krebs menciona ainda na recomendação que, segundo dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública ao MP, o déficit no Estado é de mais de 1 mil unidades do equipamento, conforme o contrato vigente, “sendo que a reserva ideal seria de mais de 3,2 mil tornozeleiras”. Ele observa também que, neste cenário, alguns sentenciados estão sendo até mesmo beneficiados com saídas temporárias e prisão domiciliar, diante da impossibilidade de garantir o monitoramento eletrônico.

Na recomendação, o integrante do Ministério Público dá prazo de 10 dias ao secretário para informar sobre a adoção ou não das medidas recomendadas.