Ministério Público vai investigar possível improbidade em relação à manutenção de brinquedos do Parque Mutirama
Em entrevista coletiva concedida na manhã de quinta-feira (27), a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira esclareceu que vai apurar possível ato de omissão dos gestores e técnicos responsáveis pelo parque, o que implicaria ato de improbidade. Esta apuração será feita em complemento das possíveis responsabilizações penais dos responsáveis pelo acidente.
A promotora destacou ainda que é essencial que o parque tenha um engenheiro responsável pelos brinquedos. Como atualmente não existe um responsável técnico, a promotora requisitou que a Prefeitura garanta a contratação deste profissional. Em relação à interdição anterior do parque por causa da falta do profissional, a promotora informou que isso dependeria do Poder Judiciário, pois o MP não tem essa atribuição.
Leila de Oliveira solicitará ainda a realização de perícia técnica no brinquedo para saber a causa do acidente ocorrido na quarta-feira (26) no Parque Mutirama. A promotora adiantou que vai requerer ainda a análise quanto à manutenção dos brinquedos, a ser produzida pela Prefeitura de Goiânia. Ela garantiu que ficou acordado com o prefeito Iris Rezende que o parque somente será reaberto quando houver todas as condições de segurança para os frequentadores.
Conforme esclareceu Leila de Oliveira, a promotoria tem uma ação civil pública proposta em 2010, que tramita no Judiciário, na qual foi questionada a compra de brinquedos usados. Também na promotoria está em andamento um inquérito civil público instaurado em 2016 para apurar as condições dos brinquedos.
A promotora acompanha ainda uma ação popular proposta em 2011 pelo vereador Elias Vaz. Como o vereador não teve interesse em prosseguir com a ação, o Ministério Público assumiu a demanda, que tramita em paralelo com a ação proposta em 2010.
Leila de Oliveira apontou que, no âmbito do inquérito civil público, foi requisitado um laudo do Corpo de Bombeiros em relação à segurança geral do parque (sinalização de segurança, rotas de fuga, proteção contra incêndio etc). Após receber o documento, a promotora requisitou que a Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) fizesse as adequações apresentadas no laudo.
Na segunda-feira (24), a promotora requisitou ainda à Agetul que informasse a situação dos brinquedos do Parque Mutirama, especialmente se havia brinquedos que não estavam em funcionamento, com esclarecimentos quanto às razões pelas quais eles não estavam operantes e o cronograma para conserto. Leila de Oliveira pediu ainda que fossem informados os nomes e qualificações dos componentes do corpo técnico responsável pela manutenção dos brinquedos do parque, bem como o vínculo destes profissionais possuem com o Município. Por fim, foi solicitado o encaminhamento de cópia do último laudo de vistoria emitido para cada um dos brinquedos do Mutirama.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, acompanhou a entrevista coletiva.
Âmbito criminal
Responsável pela Operação Multigrana, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP-GO informou que entende que o episódio ocorrido no Parque Mutirama não foi uma fatalidade, mas decorreu diretamente dos atos de corrupção registrados por vários anos na gestão do espaço de lazer. Eles acrescentaram que, em relação à operação, foi concluída a etapa análise dos documentos e, agora, está em curso a elaboração da denúncia criminal, que deverá ser protocolada em breve na Justiça. Os promotores esperam que, com a denúncia na Justiça, os envolvidos possam ser devidamente responsabilizados por esses atos.
A operação foi deflagrada pelo MP-GO em maio desse ano, quando apurou-se a atuação de uma organização criminosa instalada na Agetul, especializada no desvio e apropriação do dinheiro decorrente da venda de ingressos nos Parques Mutirama e Zoológico. Segundo detalhado, o grupo especializou-se no desvio e apropriação do valor dos ingressos vendidos nessas duas unidades municipais de lazer.
