Mantida a prisão preventiva de ex-prefeito de Planaltina
Acatando pedido do promotor de Justiça Rafael Simonetti, o juiz Alano Cardoso e Castro decretou novamente a prisão do ex-prefeito de Planaltina, André Luiz Magalhães, que, inclusive, já está preso preventivamente por decisão proferida em outros processos, e afastou de seus cargos o procurador jurídico da Câmara de Formosa, Edimundo da Silva Júnior, e as servidoras da prefeitura de Planaltina Sergiana Maria de Sousa e Regina Lima das Chagas. O ex-prefeito, conhecido como Pastor André, e os denunciados Francisco Otácio Leite, Fábio José Rodrigues, João Victor Souza e Edson dos Santos foram proibidos de serem nomeados para o exercício de qualquer função pública.
Alano Castro ainda proibiu todos esses réus e também os denunciados Everaldo Benevides, André José de Araújo e Noel Alves de Oliveira Filho e ainda as empresas Aseng Engenharia e Construtora e Unique Incorporação, Construção e Venda Ltda. de celebrarem contratos com a administração pública.
A denúncia recebida pelo magistrado narra fatos apurados na Operação Mãos à Obra, deflagrada em novembro de 2018, pelo promotor de Justiça, com o apoio do Centro de Inteligência do MP-GO, Polícias Civil e Militar, para apurar irregularidades detectadas em contratos na Câmara Municipal de Planaltina de Goiás, principalmente fraudes na contratação de bens e serviços para possibilitar o desvio de verbas públicas, tendo sido já desdobradas cinco fases da operação (clique aqui para a decisão).
Denúncia
Neste caso, o promotor denunciou André Luiz Magalhães e André José de Araújo por fraude à licitação, falsificação de documento particular e de documento público, dispensa de licitação e peculato.
Sergiana Maria de Souza foi denunciada pelos crimes de peculato e fraude à licitação, enquanto Regina Lima, Francisco Otácio, Everaldo Fernandes, Edimundo da Silva, João Victor e Edson Soares foram denunciados por fraude à licitação. Respondem à ação penal ainda Fábio José, por fraude à licitação e corrupção ativa, e Noel Alves, pelo crime de corrupção passiva.
