Festa com dinheiro público vira alvo de CPI na Câmara e inquérito no MP

O faustoso Goianésia Mix Festival, uma espécie de carnaval fora de época, realizado e bancado pela prefeitura de Goianésia, de 7 a 10 de setembro, gerou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara Municipal.

O pedido, protocolado pela mesa diretora, foi assinado por 8 vereadores. Precisava de um mínimo de 5 para seguir adiante.  A CPI terá função específica somente para apurar a existência de irregularidades na realização do festival de música, que consumiu mais de R$ 1,5 milhão dos cofres do município.

Artistas como Jorge e Mateus, Bell Marques e Zé Ricardo e Thiago foram destaques da atração, que contou anda com outras atrações de renome nacional.

A comissão será composta por sete vereadores, ainda a serem indicados pela mesa diretora, obedecendo ao regimento da Casa. O projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara, para emissão de pareceres.

Os vereadores Mauricinho André (PSDB), Moisés Lino (PSDB), Jefferson Siqueira (PMN), Valdomiro Baiano (Podemos), Marcos Pernambuco (PDT), Edvam da Costa Silva (PRB), Jota Carlos (PP) e Heverton Fonseca (Solidariedade) assinaram o pedido.

É a primeira vez que um prefeito de Goianésia se transforma em alvo de investigação em uma CPI na Câmara Municipal.

É a segunda grande festa que o prefeito Renato de Castro (PMDB) realiza em Goianésia durante menos de 9 meses: a primeira foi o carnaval de rua, que contou com artistas do porte de Simone e Simaria e gerou na época, também, grande polêmica com o MP.

Dias antes o Ministério Público (MP) ingressara com inquérito para apurar eventuais irregularidades na realização do evento. Segundo apurado pela promotora Márcia Cristina Peres, o valor utilizado para a realização do evento, proveniente de verbas públicas, tem alto custo aos cofres municipais e há irregularidades no seu processo licitatório.

Inicialmente, o custo divulgado para a realização do evento, no valor de R$ 1,5 milhões, extrapola o valor estabelecido pela lei orçamentária municipal de 2017, que prevê gastos no valor de R$ 716 mil. O valor também não cobre custos relativos à publicidade, locação de serviços de som, palco, tendas, banheiros, gerador, hospedagem, alimentação de artistas e equipes, despesas com montagem de camarim, iluminação, serviços de segurança, dentre outros.

No âmbito da legalidade do processo licitatório, é apontada uma série de irregularidades. De início, apenas uma empresa foi direcionada para a venda de bebidas e alimentação, podendo ainda sublocar barracas a terceiros, o que é vedado pela Lei de Licitações.

Adicionalmente, o valor lucrado pela empresa nesse processo é superior ao que poderia ser arrecadado caso o município fosse o responsável pela exploração do serviço. Ainda segundo a promotora, a obtenção de lucro por uma empresa privada na comercialização de camarotes configura improbidade administrativa, já que o evento foi financiado com verba pública.