“Pauta feminina na Câmara é demanda do Brasil para construir um novo presente”, afirma Daniel Vilela
Por ocasião da semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, a Câmara dos Deputados terá um conjunto de pautas que garantem a expansão dos direitos da mulher e, ainda, preveem o endurecimento das penas dos crimes praticados contra a mulher e no âmbito da família. Para o deputado Daniel Vilela (MDB), projetos como o PL 5.452/16, que aumenta a pena para crime de estupro coletivo, demonstram um amadurecimento social do País.
O conjunto de lei propostas vai muito além dos limites do interesse referente ao universo feminino: ele cria mecanismos facilitadores da vida cotidiana da mulher brasileira, gerando reconhecimento, avanço, modernidade nas relações e buscando a igualdade dos cidadãos de acordo com as suas demandas.
“A missão do Congresso Nacional é identificar, analisar e criar leis que permitam otimizar as relações em sociedade. E cuidar dos interesses da mulher é igualmente gerar qualidade de vida a todos, dentro da família, dentro do universo de trabalho e todos os outros”, defende.
Vilela acredita que a série de movimentações sociais recente em defesa dos diretos da mulher e as políticas públicas que vêm sendo adotas, podemos dizer que vivemos no período de maior avanço na política de defesa dos direitos da mulher desde a criação da Lei Maria da Penha, em 2006.
“Acreditamos neste tipo de política, baseada na aproximação com os mais diversos grupos, a fim de ouvir suas demandas e buscar solução efetivas. A Lei 13.363/2016 é um exemplo disto, já que prevê garantias da igualdade à mulher, mas também sobre a nossa disposição em manter este vínculo permanente com a sociedade”, explica.
O parlamentar goiano refere-se à lei de sua autoria e em vigor desde 2016, que resguarda uma série de direitos à mulher dentro do universo de atuação na advocacia, que soma no País mais de 500 mil advogadas. O principal deles é a possibilidade de suspensão dos prazos processuais por até 30 dias quando a única advogada de uma das partes der a luz.
Outro benefício é a garantia para que advogadas gestantes ou lactantes sejam desobrigadas de passar por detectores de metais e aparelhos de raio X nas entradas dos tribunais, bem como reservar vagas nas garagens dos fóruns dos tribunais e prioridade na ordem das sustentações orais e audiências diárias.
Projetos
Entre os principais projetos que entram em pauta nesta semana, está a PL 5452/16, que propõe o aumento da pena para o crime de estupro coletivo ou corretivo, através do endurecimento do mínimo para se cumprir a pena. O mesmo texto ainda tipifica como crime a divulgação, com fins comerciais ou não, de fotos e vídeos de cenas de estupro, como lamentavelmente tem se tornado recorrentes entre grupos de mensagens e redes sociais.
Outro projeto é o que garante o regime de exercícios domiciliares à estudante gestante em período de afastamento, a ser determinado por atestado médico dentro do intervalo do oitavo mês de gestação até os seis meses após o nascimento da criança.
“Defendemos o debate sobre estas propostas com a finalidade de aprimorar o máximo de sua redação a fim de tornar lei uma prerrogativa que atenda aos anseios da mulher, das famílias e da vida coletiva em sociedade”, destaca o emedebista.
Para ele, “mais do que proteger ou reconhecer” o direito das mulheres, “este é uma forma de contribuir para uma atualização legal da vida nos tempos modernos”.
“É chegado o momento de se reconhecer um passado marcado por omissões dos debates sobre os direitos da mulher e sua participação na sociedade com o intuito de reconstruir um presente e um novo futuro com mais respeito, igualdade e liberdade para que a mulher seja o que ela escolher como caminho dentro da sociedade. E, uma vez feita esta escolha, a Constituição Brasileira esteja lá para garantir seus direitos”, finaliza Daniel Vilela.
