Inquérito é aberto no MP para apurar suposto uso de verba pública no Carnaval 2018 de Goianésia
A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres abriu inquérito visando apurar a legalidade dos procedimentos relacionados ao Carnaval 2018 promovido pela prefeitura de Goianésia e verificar possíveis condutas ilícitas, em especial atos de improbidade administrativa, decorrentes da uso indevido de verba pública no evento.
Segundo adianta a promotora, o objetivo é coletar provas que permitam a adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis para punição dos responsáveis e ressarcimento dos danos causados. O inquérito tem como investigado o prefeito da cidade, Renato Menezes de Castro.
A promotora requisitou ao município planilha discriminando todos os gastos realizados com a festa, informando se foram quitados ou não, e os itens adquiridos, seus valores e o tipo de contratação realizada, com envio de cópia desses documentos, empenhos, comprovantes de pagamentos e atas de licitação.
A prefeitura deverá encaminhar também cópia do documento que comprove o pagamento referente à concessão de autorização de uso do espaço público para montagem e exploração de área de uso reservado, realizado pela empresa WV de Moura Nobel e Energia e Eventos EPP, e também cópia de documento de pagamento referente à concessão de exclusividade de exploração de bebidas e comercialização de barracas de alimentação e bebidas.
Há informações de que o município teria gasto mais de R$ 1 milhão com o carnaval, tendo sido contratadas duplas e bandas como Zé Neto e Cristiano; Cleber e Cauã; Diego e Arnaldo e a Banda Ara Ketu, e artistas como DJ João Favaro, DJ Bhaskar, DJ Sevenn, cujos shows variam entre R$ 3 mil e R$ 273 mil.
No documento, a promotora observa que esse tipo de evento demanda gastos públicos, não apenas com a contratação dos shows, mas com publicidade, aluguel de serviços de som, palco, tendas, banheiros, gerador, hospedagem e alimentação dos artistas e suas equipes, montagem de camarim, pagamentos de taxas, iluminação, serviços de segurança, entre outros.
Márcia Peres pondera que o município não está conseguindo suprir a demanda na área da saúde pública, tendo sido propostos pelo MP, em 2017 e 1018, diversos mandados de segurança para viabilizar o atendimento à população. Ela lembrou também que a cidade sofre com deficiências na área de educação, com unidades que apresentam problemas estruturais, inclusive esgoto a céu aberto. No ano passado, não foi fornecido uniforme aos alunos, há falta de vagas em creches e, por falta de fiscalização e aplicação de verba em defesa do meio ambiente, o aterro se transformou em lixão.