POR PAGAMENTO IRREGULAR
17 de dezembro de 2018

Prefeito de Água Limpa tem seus bens bloqueados pela Justiça

Ao acatar pedidos do promotor de Justiça Rodrigo César Bolleli, o juiz Pedro Ricardo Brendolan bloqueou os bens do prefeito de Água Limpa, Valdir do Prado (PP), em R$ 562.860,00, valor que corresponde ao pagamento irregular feito por ele a bolsistas, cujo cargo é inexistente na estrutura funcional do município.

A liminar determina também a imediata exoneração de todos os servidores contratados para esse cargo e proíbe o gestor de fazer novas nomeações para a função ou outras que não tenham previsão legal no município, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Na ação, o promotor listou pelo menos 23 pessoas contratadas ilegalmente em Água Limpa como bolsistas. No curso das investigações, ele apurou que não existe nenhuma lei que disciplina esse cargo e requereu providências do gestor, que acabou exonerando os irregulares, a partir de 11 de outubro último.

Rodrigo Bolleli sustenta, portanto, que, ao nomear servidores para o cargo inexistente, o prefeito causou prejuízo aos cofres públicos, por ter criado despesa ilegal e indevida para o município, motivo pelo qual o promotor o acionou pela prática de atos de improbidade.