Mudança na Lei Orgânica permite que prefeito de Goianésia viaje ao exterior sem ter que transmitir cargo ao vice

Após meses de tramitação, a proposta de emenda à Lei Orgânica do município que autoriza o prefeito de Goianésia, Renato de Castro (MDB) a realizar viagem ao exterior por até 15 dias, sem ter a obrigação de autorização prévia da Câmara Municipal e de transmitir o cargo ao vice-prefeito Carlos Veículos (DEM), foi votada e aprovada na tarde de quarta-feira (16) pelos vereadores, em sessões extraordinárias.

Como é uma emenda à Lei Orgânica, o projeto necessitava de dois terços dos votos dos vereadores presentes para ser aprovada. Obteve o voto de 10 dos 12 parlamentares presentes à sessão.

Votaram contra os vereadores Jota Carlos (PP) e Divino do Jonas (PHS). Temal Carrilho (PSDB), Maurício André (PSDB) e Heverton Fonseca (Solidariedade) não estavam presentes na sessão.

Com a modificação, o Chefe do Poder Executivo agora pode se ausentar do País por até 15 dias, sem prévia autorização da Câmara Municipal, não havendo necessidade de substituição pelo vice-prefeito.

Pelo artigo 63 da Lei Orgânica, o prefeito já podia se ausentar do município, dentro do país, sem a necessidade de autorização da Câmara e sem ser substituído pelo vice.

A justificativa apresentada no projeto de emenda à Lei Orgânica diz: “seguindo o mesmo princípio, quando em viagem ao exterior, no prazo de até 15 dias, não se justifica que o vice assuma o cargo e as atribuições de prefeito”.

O prefeito Renato e o vice Carlos são rompidos politicamente de forma pública desde a cerimônia de posse, em 1º de janeiro de 2017.