Deputado Diego Sorgatto defende isenção de impostos de materiais de trabalho dos agentes da segurança pública

A isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços de Transporte Estadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos integrantes das carreiras que compõem os órgãos de segurança pública é objeto de proposta do deputado Diego Sorgatto (PSDB). Conforme o projeto de nº 1639/19, a isenção valerá para a aquisição de armas de fogo, de munição e de colete balístico.

De acordo com a propositura, serão considerados os seguintes integrantes da segurança pública, quem atuar nas Forças Armadas, nas Polícias Federal e Rodoviária Federal; nas Polícia Civil, Polícia Militar e dos Corpos de Bombeiros Militares; na Polícia Técnico – Científica, nas Guardas Civis Municipais dos municípios do Estado de Goiás; nos agentes e guardas prisionais; e agente e guarda socioeducativo.

“O objetivo da propositura é diminuir o custo de aquisição de produtos que promovem o incremento substancial da guarda individual e familiar”, argumentou o deputado.

O processo encontra-se pronto para votação em primeira fase, o que deverá ocorrer no início de agosto, assim que a Assembleia Legislativa retornar do recesso parlamentar. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação a matéria foi relatada pelo deputado Henrique Arantes (PTB).