Deputado federal Lucas Vergílio garante doações federais aos pequenos municípios

Uma emenda de autoria do deputado federal Lucas Vergílio (Solidariedade) ao Orçamento da União de 2021, aprovada na noite de segunda-feira (19) pelo Congresso Nacional, garantirá mais um grande benefício para os pequenos e médios municípios goianos e brasileiros.

É que, a partir da publicação pelo Diário Oficial da União, a doação de bens, materiais e insumos pelo Governo Federal não dependerão mais da situação de adimplência dos municípios de até 50 mil habitantes, identificada em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais.

Ou seja: os municípios que, por diversas razões, estejam inadimplentes no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), não ficarão mais proibidas de receber doações de equipamentos, materiais e insumos do governo federal. Considerando apenas as emendas da bancada de Goiás, a emenda aprovada por Lucas Vergílio deverá permitir que mais de R$ 162 milhões possam ser usados para atender os pequenos municípios goianos.

“Isso trará um grande alívio para milhares de municípios brasileiros, atendendo uma expressiva parcela da população. Estamos falando de ambulâncias, ônibus escolares, veículos para ações sociais, maquinário para obras de pavimentação ou de recolhimento de lixo, diversos tipos de equipamentos que hoje não podem ser entregues para estes municípios”, afirma Lucas Vergílio.