ATUAÇÃO PARLAMENTAR
20 de dezembro de 2021

Deputado Cairo Salim apresenta projeto para que uso de máscaras seja opcional em Goiás

O deputado Cairo Salim (PROS) protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 9015/21, que pretende tornar opcional o uso de máscaras de proteção facial individual, contra a COVID-19, em locais abertos.A matéria prevê ainda que por ato técnico e fundamentado da autoridade estadual competente, a utilização de máscaras pode ser tornada facultativa também em lugares fechados.Em sua justificativa o parlamentar afirma se tratar de uma propositura responsável, que confere segurança jurídica ao não se usar máscara, tendo em vista os dados da pandemia no Estado.

Salim escreve que conforme o Portal Estadual da COVID-191, até 03/11/2021 foram aplicadas 5.059.188 (cinco milhões, cinquenta e nove mil, cento e oitenta e oito) de doses relativas à 1ª aplicação e 3.353.969 (três milhões, trezentos e cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e nove) de doses únicas ou relativas à 2ª aplicação. O que corresponderia a 72,09% (setenta e dois vírgula nove por cento) e 47,79% (quarenta e sete vírgula setenta e nove por cento) da população goiana em geral, respectivamente.

“Assim, percebe-se que o Estado de Goiás já se encontra bem próximo de atingir a marca de 50% de sua população com cobertura vacinal completa. Com isso, é possível tornar opcional o uso de máscaras em ambiente aberto” defende o deputado.

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, sob a relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD).