ATUAÇÃO PARLAMENTAR
6 de julho de 2021

Condenados por agressão à mulher não poderão ser contratados pelo poder público em Goianésia, é o que propõe projeto de lei do vereador Múcio Santana

Está sendo votado pela Câmara Municipal de Goianésia projeto de Lei que impede que condenados por feminicídio ou agressão à mulher possam ser contratados pela prefeitura ou câmara para cargos em comissão.

O projeto, apresentado pelo vereador Múcio Santana (MDB), recebeu votos favoráveis do plenário e deve ser aprovado em terceiro e último turno na sessão de quarta-feira (7).

De acordo com o vereador, a proibição é uma ferramenta a mais na luta contra a violência que a mulher sofre na sociedade, principalmente dentro do ambiente doméstico ou por ex-parceiros, inconformados com o fim de relacionamentos.

Após ser aprovado em definitivo, o Projeto será encaminhado ao prefeito Leonardo Menezes para ser sancionado. A partir daí, caso seja, qualquer pessoa condenada por feminicídio ou violência doméstica não poderá ser contratado pelo Poder Público Municipal, ou caso já tenha sido contratado, deverá ser demitido.