MP age para garantir atendimento a paciente que passa por peregrinação na saúde pública de Catalão

O promotor Cláudio Braga, titular da Promotoria de Justiça da Saúde de Catalão, impetrou com mandado de segurança no TJGO, no plantão deste último fim de semana, para garantir atendimento a uma paciente de 30 anos, que buscava, sem sucesso, pelo serviço nas unidades de urgência da saúde do município de Catalão. A paciente, apesar de ordem judicial assim o determinando, ainda aguarda encaminhamento para cirurgia.

No dia 2 de março, ela sofreu um acidente doméstico que lhe causou cortes profundos no braço direito. Encaminhada à Santa Casa de Misericórdia de Catalão, ela foi atendida por um médico plantonista, especialista em urologia, que decidiu apenas pela sutura dos cortes e a liberou no dia seguinte, mesmo a paciente queixando-se de fortes dores locais.

Como as dores aumentaram e a sensibilidade da mão diminuiu, a mulher procurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Catalão, no dia 11 de março. A médica que fez o atendimento percebeu que se tratava de uma ocorrência de ortopedia e solicitou à paciente que seguisse para um posto de saúde.

Dois dias depois, ela procurou uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do município, mas não foi assistida por médico, pois não havia mais vagas. Conseguiu apenas marcar uma consulta com um ortopedista para o dia 26 de março e foi embora para a casa. Porém, como as dores estavam insuportáveis, ela procurou a Santa Casa no dia seguinte, e, novamente, não conseguiu atendimento pelo ortopedista, tendo o médico presente solicitado que ela voltasse posteriormente.

No dia seguinte, em 15 de março, voltou à Santa Casa e, mais uma vez, a consulta de ortopedia lhe foi negada. Como a médica presente percebeu que o caso era grave, passou-lhe medicamentos por via venosa e, como a dor não passou, encaminhou-a para a UPA. Naquela unidade, 13 dias depois do acidente, e após passar por quatro médicos diferentes, a mulher conseguiu a consulta com o especialista, que constatou a gravidade do quadro, com suspeita de ruptura de tendão, e possibilidade de sequelas. Porém, como o município não tinha à disposição o exame de ressonância magnética para confirmar o diagnóstico, o médico apenas regulou a paciente para cirurgia em Goiânia.

No dia seguinte, ao procurar a regulação do município, a paciente obteve a informação de que não havia prazo previsto para o atendimento, quando, então, procurou o Ministério Público.

O promotor relata que, embora o TJGO tenha concedido uma liminar favorável ao MP, a paciente ainda aguarda o encaminhamento para a cirurgia. Cláudio Braga agora quer saber porquê de a Santa Casa não ter oferecido o atendimento ortopédico, uma vez que há previsão de plantão em ortopedia no convênio firmado com o município, que prevê repasse mensal de R$ 610 mil. A mulher relatou ao MP que os médicos lhe passaram a informação de que os ortopedistas do SUS na Santa Casa eram chamados apenas para casos de fraturas graves.

“O MP já havia cobrado também da prefeitura de Catalão uma fiscalização mais efetiva nos serviços públicos prestados pela Santa Casa, o que não está ocorrendo, a ponto de faltar material básico no atendimento do SUS”, afirma o promotor.

Ele acrescenta ainda que a paciente disse em depoimento que faltaram faixas e algodão, e que, inclusive, na falta deste último, a enfermeira teve que estancar o sangue da veia com guardanapo de papel. O MP investiga também a falta de exame de ressonância magnética na UPA, embora seja de conhecimento que o município possui um aparelho de ressonância magnética lacrado na caixa desde 2012, o qual, até hoje, não foi dado destinação.