O deputado Helio de Sousa (PSDB) pediu a palavra, durante a fase de discussão de matérias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 25, para discutir o projeto n° 7525/21, de autoria do deputado Charles Bento (PRTB). A matéria em questão concede isenção do ICMS e IPVA aos veículos de até R$ 140 mil destinados a pessoas portadoras de deficiência física, mental ou autistas.

“Até então a isenção contemplava os veículos de até 70 mil. Acontece que nos últimos 12 meses os veículos tiveram um aumento considerável, de forma que os veículos com capacidade de adaptação para pessoas com deficiência com certeza atingiram um valor superior a R$ 70 mil”, destacou.

Na sequência, o parlamentar considerou que o Governo Federal já fez sua parte ao promover o reajuste no tributo destinado à União, porém, “o Governo Estadual ainda nada o fez”. “Por isso parabenizo o projeto do colega que adequa nossa legislação à realidade que vivemos hoje”, finalizou o tucano.