CPI do Goianésia Mix Festival aprova plano de trabalho
Presidida pelo vereador Moisés Lino (PSDB), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Goianésia Mix Festival, que apura possíveis irregularidades no evento, aprovou na quinta-feira (9) o plano de trabalho sugerido pelo relator, vereador Jefferson Siqueira (PMN).
Entre as atividades aprovadas no plano, estão notificações e requerimentos para acesso a documentos, no qual serão notificados, inicialmente, setores através de seus responsáveis para a entrega de documentos, bem como solicitações a órgãos de fiscalização e da administração pública.
Notificações aprovadas:
Controladoria interna (cópia da integralidade dos processos referente ao evento/ outros documentos e relatórios);
Contabilidade; (apresentação de relatórios de despesas empenhadas, liquidadas, efetivamente pagas e outros documentos); Secretaria de esportes, juventude e lazer; (informações quanto a concessão de espaços públicos e outros documentos);
Requerimentos aprovados:
Presidente da Câmara (disponibilizar gravação de sabatina ao Sec. Municipal de Projetos, sobre a realização do evento);
Presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal (solicitação de cópia da recomendação ao prefeito quanto a realização do evento);
Tribunal de Contas dos Municípios (informações de contratos e despesas efetivadas);
Ministério Público (cópia inquérito civil público sobre o Evento Goianésia Festival Mix);
Foi aprovado ainda por unanimidade dos presentes, que serão ouvidos servidores públicos e pessoas relacionadas aos temas que marcam o objeto da CPI e aos eixos específicos da investigação, além de especialistas que poderão subsidiar os integrantes da Comissão. Assim, serão ouvidos inicialmente os seguintes responsáveis: Contador, Controlador Interno, Secretária Municipal de Esporte, juventude e lazer, Ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Goianésia e ainda, particulares envolvidos na realização do evento.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Moisés Lino Pereira (PSDB), frisou que “as atividades previstas no Plano de Trabalho visam conferir efetividade à investigação parlamentar, com respeito aos princípios constitucionais, para que seja uma CPI técnica, capaz de identificar a verdade real e apurar de forma imparcial o objeto da investigação, dando efetividade a função fiscalizadora da Câmara Municipal de Goianésia.”
São membros da CPI, os vereadores: Presidente Moisés Lino Pereira (PSDB); relator Jefferson Siqueira (PMN); Fábio da Enigma (PROS); Heverton Fonseca (SD); Jota Carlos (PP); Marcus Pernambuco (PDT); Múcio Santana (PMDB).
