IPTU Parceiro: Prefeito Luciano Lucena cria programa que oferece desconto de 97% nas multas e nos juros de impostos atrasados

Com o objetivo de oferecer condições para os contribuintes em débito com seu IPTU ou ITU, o prefeito de Barro Alto, Luciano Lucena (PSDB) criou o programa “IPTU Parceiro”, que oferece desconto de 97% nos juros e nas multas dos tributos atrasados.

Para ter acesso a esse desconto o consumidor deve procurar a prefeitura e quitar seus débitos até 30 de novembro deste ano. Detalhe: o débito pode ser parcelado em até cinco vezes – sendo R$ 30,00 o valor mínimo da parcela. Caso o imposto devido for menor que R$ 60,00, a dívida pode ser parcelada em apenas duas vezes.

Quem não tiver condições de quitar seus débitos até 30 de novembro, terá outras duas boas opções: até 30 de dezembro o desconto será de 87% e até 29 de janeiro de 2020, com abatimento de 77% nas multas e juros.

“É uma forma de ajudar quem, por um motivo ou outro, não teve condição de pagar seu imposto e que pretende regularizar agora seus débitos com o município”, disse o prefeito Luciano Lucena.

Para se transformar em lei a matéria foi aprovada antes pela Câmara Municipal, que aprovou de imediato o projeto de Lei.