ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Deputado Cairo Salim consegue aprovar matéria que torna obrigatória instalação de câmeras de monitoramento por vídeo em hospitais

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De autoria do deputado Cairo Salim (Pros), foi aprovado em primeira votação o projeto de lei n° 3913/19, que visa tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento por vídeo nos corredores, salas de atendimento de urgência e unidades de terapia intensiva dos hospitais públicos e privados do estado. A matéria teve 21 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

O documento assegura que os equipamentos devem ser instalados de maneira a permitir ampla cobertura dos locais de atendimento. Caso a proposta seja aprovada, as câmeras instaladas nas unidades de saúde deverão funcionar ininterruptamente, com arquivamento das imagens gravadas por um período não inferior a 180 dias.

Em caso de descumprimento, o projeto destaca que primeiramente o hospital sofrerá apenas uma advertência. Em caso de persistência, será aplicada uma multa mensal no valor de R$ 10 mil. Os recursos financeiros necessários para a cobertura das despesas geradas pela instalação dos equipamentos deverão advir, em caso de hospitais particulares, por dotações próprias. Já nos hospitais estaduais, as instalações serão realizadas com recursos do Tesouro.

Segundo o parlamentar, a proposta tem a finalidade de conferir aos pacientes e trabalhadores um ambiente mais seguro e saudável. “O monitoramento eletrônico nos ambientes hospitalares tornou-se medida imprescindível para o combate e prevenção da criminalidade em seu ambiente interno, uma vez que permite produção de prova da conduta das pessoas sob sua vigilância.”

Ele argumenta que não somente como medida de segurança, o monitoramento possui o condão de auxiliar a gestão administrativa no controle da execução das atividades laborais da equipe, bem como do fluxo de pessoas e material dentro do complexo hospitalar.