ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Da tribuna, deputado Helio de Sousa volta a defender manutenção do TCM em Goiás

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Segundo a discursar durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida de quarta-feira (5), o deputado Helio de Sousa (PSDB) foi à tribuna virtual para dar a sua opinião sobre o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A matéria se encontra protocolada no Legislativo goiano sob o nº 5022/21 e é de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB).

O parlamentar diz ser contra e propõe a realização de uma reunião entre representantes das prefeituras, vereadores, Ministério Público (MP-GO) e auditores. “Se trata de um órgão que funciona muito bem. Tem sido um alicerce para as câmaras municipais e prefeitos no controle externo, e de uma hora para outra passou a correr o risco de ter sua estrutura desarticulada”, enfatizou.

Helio de Sousa também mostrou preocupação com os atuais conselheiros do TCM e com a posição constrangedora que, na perspectiva dele, que a Assembleia os colocaria se eles não pudessem mais exercer a sua função. “Entendo que precisamos buscar, por meio do debate, o melhor caminho. Não vejo uma questão de economia aos cofres públicos. Caso essa proposta seja aprovada, a própria Assembleia perde força”, concluiu.