TCM apura possíveis irregularidades em contrato de empresa de limpeza em Barro Alto

Em meio a preocupações com a transparência e legalidade na gestão pública, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial na prefeitura de Barro Alto, após uma solicitação do Ministério Público de contas (MP).

A medida visa investigar possíveis irregularidades relacionadas a um contrato com dispensa de licitação, que foi prorrogado repetidas vezes, desrespeitando a legislação de licitações.

O foco da investigação recai sobre a suspeita de aumento injustificado no valor do contrato, superando em mais de 63% o montante original. Isso teria sido alcançado por meio de termos aditivos, contrariando a legislação que estabelece um limite máximo de 25% para tais ajustes. Essa disparidade acende um alerta sobre possíveis desvios de conduta e má utilização dos recursos públicos.

A lei de licitações tem o propósito de garantir a competitividade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, assegurando que contratos sejam firmados de forma justa e transparente. O descumprimento dessas normas levanta questionamentos sobre a integridade da gestão municipal e a utilização correta do dinheiro destinado à comunidade.

A administração municipal de Barro Alto agora enfrentará uma minuciosa análise, conduzida pelo TCM, para esclarecer os fatos e apurar possíveis responsabilidades. A sociedade aguarda respostas e medidas efetivas para garantir a lisura nas práticas governamentais, fortalecendo a confiança na gestão pública.