AÇÃO DO MP

Seis pessoas são denunciadas por fraude à licitação, falsidade ideológica e associação criminosa em Firminópolis

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O promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra está denunciando criminalmente seis pessoas por terem formado uma associação criminosa para fraudar o Edital de Chamamento Público n° 2/2017, obtendo para terceiros vantagem na contratação pelo município de Firminópolis para ocupação de cargos na Secretaria de Saúde, tendo dois adulterado documentos públicos.

Foram denunciados o superintendente municipal de Saúde e presidente da comissão de licitação, Jair Miguel dos Anjos, e seus integrantes Laura Marques de Sousa, Dayana Karlla Reis de Faria Borges Morais, Mauro Molina Pedroso e ainda a secretária de Assistência Social, Maísa Maria de Melo Moura Souza. Todos eles foram denunciados pelos crimes de fraude à licitação e associação criminosa, sendo que Jair Miguel e Laura Marques responderão também pelo crime de falsidade ideológica. Cautelarmente, o promotor requereu a suspensão do exercício das funções públicas de ambos e de qualquer outra para as quais venham a ser nomeados até sentença condenatória.

Os crimes
O edital de chamamento, lançado em 20 de março deste ano, previa a contratação de prestadores de serviço pela Secretaria de Saúde para 16 cargos e duas empresas. Juntos, os denunciados se uniram para frustar esse edital no momento do recebimento e da avaliação de documentos, bem como dos currículos apresentados pelos inscritos, resultando na aprovação de candidatos que não preencheram os requisitos previstos em detrimento daqueles que eram merecedores das vagas ofertadas.

No denúncia, o promotor relata situações em que foi atribuída pontuação em duplicidade a candidato em relação à declaração de experiência, aceitação de declaração de experiência que não contemplou os critérios previstos no edital e, por outro lado, deixou-se de juntar diploma de candidata que lhe garantiria pontos, documento que, posteriormente, foi validado, mas, novamente não considerado a título de pontuação. Também detalha vários outros casos de pontuações irregulares manipuladas pela comissão e que alteraram o resultado.

Segundo apurado pelo MP, Jair foi o mentor da associação criminosa junto com os demais, destacando a participação de Maísa, que não permitiu recurso de candidata prejudicada, fraudando e frustando a licitação para a contratação dos prestadores de serviços, privilegiando candidatos em detrimento de outros, uma vez que eram os responsáveis pelo recebimento, atribuição e valoração de notas, quando, mediante ajuste e combinação, prejudicaram candidatos a fim de beneficiar aqueles previamente escolhidos. Maísa, mesmo não exercendo nenhuma função na comissão, usou do seu poder de secretária e mulher do prefeito, impondo sua vontade para prejudicar a candidata.

Em relação a Laura, esta fraudou o certame por ser responsável pelas inscrições e guarda dos documentos apresentados, deixando de juntar ou extraviando documento, fazendo com que candidatos fossem desclassificados. Ela também, por ordem de Maísa, se recusou a receber o recurso tempestivo de candidata, bem como assinou, com consentimento de Jair, a ata de abertura da análise curricular de caráter eliminatório e classificatório do chamamento, mesmo sem ter participado efetivamente desse processo.

Em relação a Jair e Laura, o promotor ressalta que eles, além de fraudarem licitação, foram denunciados por falsidade ideológica, por fazerem constar a assinatura de Laura em ata de atividades das quais não participou, com intenção de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.