ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Projeto de lei de José Machado institui o Mês da Doação de Órgãos em Goiás, com objetivo de conscientizar a população sobre o tema

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O deputado José Machado (PSDB) é autor do projeto de lei nº 1180/23 que tem como objetivo estabelecer diretrizes para a realização do diagnóstico precoce, na rede pública de saúde do Estado de Goiás, de possíveis comportamentos neurodivergentes, de modo a possibilitar a prestação de atendimento integral ao paciente.

O diagnóstico precoce consiste na avaliação do desenvolvimento infantil por equipe multiprofissional, visando a identificar comportamentos e percepções sensoriais atípicas que sirvam como indicadores de possíveis quadros neurodivergentes, ou seja, o autismo, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); Síndrome de Asperger; Síndrome de Tourette; Síndrome de Rett; Dislexia; Dispraxia; Epilepsia; Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG); Transtorno Bipolar (TAB); Esquizofrenia, dentre outras.

De acordo com o projeto, a rede pública de saúde do Estado de Goiás fica sendo responsável por garantir o acesso gratuito aos exames e avaliações para o diagnóstico precoce de neurodivergências, e após a detecção de sintomas, pela disponibilização ao paciente dos atendimentos especializados que devem ser oferecidos na unidade de saúde mais próxima possível de sua residência. Para garantir a devida capacitação dos profissionais que atuam na rede pública de saúde, o Poder Público deverá criar programas permanentes de instrução, estruturados e ministrados por equipes multiprofissionais para proporcionar treinamentos e atualizações sobre neurodiversidade.

A justificativa do projeto ressalta que a antecipação do diagnóstico é um elemento muito importante para proporcionar uma intervenção ágil e consequentemente maior evolução do paciente. Deste modo, a propositura tem por objetivo garantir o acesso gratuito aos exames e avaliações para o diagnóstico precoce de forma contínua e periódica, assegurando ainda a atenção integral por meio de atendimentos especializados nas áreas de neurologia, psiquiatria, psicologia, psicopedagogia, psicoterapia comportamental, odontologia, fonoaudiologia, fisioterapia, educação física, musicoterapia, equoterapia, hidroterapia, terapia nutricional e terapia ocupacional, podendo ser incluídas outras modalidades conforme avaliação multiprofissional.

A propositura encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e foi distribuída ao relator Deputado Mauro Rubem (PT).