Devido à crise do coronavírus, Câmara aprova estado de calamidade pública em Goianésia

Por conta da escalada de casos de coronavírus em Goianésia, a Câmara Municipal realizou – de forma extraordinária e urgente – três sessões na tarde de segunda-feira (13) e aprovou o decreto legislativo nº 17 de 2020, que reconhece no município estado de calamidade pública.

A medida vale até o dia 31 de dezembro deste ano, seguindo os termos do decreto municipal 8.217, expedido pela prefeitura no dia 25 de março.

Na mesma sessão, a Câmara instituiu comissão mista composta por cinco vereadores, com o objetivo de acompanhar mensalmente a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de importância internacional ao coronavírus.

O decreto legislativo aprovado permitirá à prefeitura desburocratizar a aquisição de aquisição de bens e serviços, que não precisarão mais de licitação.

De acordo com o presidente Múcio Santana (MDB), com a declaração de estado de calamidade as respostas do poder público para o enfrentamento da crise serão mais rápidas e Goianésia pode receber atenção especial dos governos do Estado e Federal para elaborar ações de combate à Covid-19.

O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população.